Modelos De Ementas Para Herdeiros

outras disposições a respeito do sistema de táxis da cidade. 4. LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA (ORDEM CRONOLÓGICA): 4.1. Lei nº 12.914 de 1977. “LEI Nº 12.914 DE 1977. Ementa: Fixa normas para a exploração de serviços de táxis e adota outras providências. O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: …

continuação da locação morrendo o companheiro, etc. os exemplos dizem bem da equiparação dos direitos da união de fato aos do casamento. Ao concluir, Kauss diz que “basta ler os cinco artigos da união estável [..] sempre tendo em vista, como modelo, o casamento que ela procura imitar.” (2004, p. 101) Outra não é a opinião de Guimarães (2004, p. 303), ao dissertar que Embora diferentes, as definições legais de casamento e união estável…

devido aos cuidados que necessita a espécie humana em seus primeiros anos de vida, temos a família, que segundo Pereira (1999; p. 14), é a célula básica de toda e qualquer sociedade. Com o propagar das sociedades, desenvolveram-se vários modelos de família. O modelo mais conhecido, antigo e tradicional é o casamento, com sua raiz inicial na busca por resolução dos conflitos entre diferentes tribos e povos. O matrimônio, desde a Grécia antiga até a época da colonização das Américas,…

locatário à renovação do contrato de locação conforme se verificam em decisões proferidas por diversos tribunais, abaixo transcritas. Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho Data de Julgamento: 16/10/2013 Data da publicação da súmula: 22/10/2013 Ementa: EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RENOVAÇÃO LOCATÍCIA - VALOR DO ALUGUEL - ADEQUAÇÃO AOS VALORES DE MERCADO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL Mostrando-se adequada a importância apurada na…

determinados bens, protegendo-os de extravio ou dissipação. Ou seja, havendo receio de que no futuro se negue a existência de determinados bens é possível a realização do arrolamento. Normalmente ele é utilizado pelo cônjuge ou companheiro, ou por herdeiros, para resguardar seus direitos na partilha ou na herança. 02. ESPÉCIES: Tal qual as demais cautelares, o arrolamento pode ser tanto preparatório quanto incidental. 03. PROCEDIMENTO: Petição inicial (arts. 282 e 801 do CPC)…

do negócio. 1 EMENTA        Dinâmica da Sociedade Familiar Empresas Familiares e a Profissionalização Aspectos societários relevantes nas empresas familiares Ética e Códigos de conduta nas empresas familiares Mecanismos de Governança Corporativa nas Empresas Familiares Gerenciamento de conflitos familiares Formação dos herdeiros METODOLOGIA  A disciplina privilegia a abordagem participativa e será conduzida de forma prática, com apresentação de modelos e…

Vanessa Ribeiro Cavalcante A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Camila Aparecida Gomes Fernanda Pereira de Almeida Juliana de Joani Barros Nandara de Oliveira Vinciguerra Viviane Soares de Souza EMENTA- Introdução. 1. Evolução Histórica do Poder Familiar. 2. Poder Familiar. 3. A Intervenção do Estado no Poder Familiar. 4. Limite de sua Ingerência. 5. Perspectiva Analítica Da Lei Menino Bernardo. Conclusão.Referências…

......................... 20 2.1. Conceito.................................................................................................. 20 2.2. Histórico evolutivo da filiação no direito brasileiro................................... 21 2.3. Modelos de filiação – presunções da paternidade.................................. 24 2.4. Do Reconhecimento dos filhos............................................................... 27 2.4.1. Modos de reconhecimento dos filhos ....... ...................

Sobre o tema, veja-se: "EMENTA: Alimentos. Execução. Três prestações vencidas e mais as que se venceram no curso do processo. Precedentes da Corte. 1. O pagamento das três prestações vencidas antes do ajuizamento, sem o pagamento daquelas vencidas no curso do feito, não é suficiente para extinguir a execução. 2. Recurso especial conhecido e provido. (RESP 470246 / DF ; RECURSO ESPECIAL2002/0119752-2, DJ DATA:25/08/2003 PG:00301, Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)." "Ementa RHC.…

Trabalhistas). Para que este delimite sua atuação também a crimes resultantes de preconceito ou discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Propõem a modificação da ementa da lei 7.716/89, acrescendo-lhe gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero além do que está previsto da ementa, isto é, dando uma amplitude aos limites que eram impostos a referida lei. Com isso, qualquer preconceito relacionado à orientação sexual, além de outras que serão…