Modelo De Renuncia De Quinhao Hereditario

sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que pode ser certa ou incerta. 3.1 Obrigação de dar coisa certa (Arts. 233 a 242, do Código Civil) Coisa certa é tudo que pode ser individualizada, identificado quanto a número, modelo, marca, etc. O credor de coisa certa não está obrigado a receber outra coisa no lugar, ainda que seja mais valiosa, tendo em vista que a vontade das partes voltam-se para um determinado objeto. A obrigação de dar coisa certa abrange…

(devedor) compromete-se a entregar ao sujeito ativo (credor) uma coisa que pode ser certa ou incerta. 3.1 Obrigação de dar coisa certa (Arts. 233 a 242, do Código Civil) Coisa certa é tudo que pode ser individualizada, identificado quanto a número, modelo, marca, etc. O credor de coisa certa não está obrigado a receber outra coisa no lugar, ainda que seja mais valiosa, tendo em vista que a vontade das partes voltam-se para um determinado objeto. A obrigação de dar coisa certa abrange…

quando o sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que pode ser certa ou incerta. Obrigação de dar coisa certa (Arts. 233 a 242, do Código Civil) Coisa certa é tudo que pode ser individualizada, identificado quanto a número, modelo, marca, etc. O credor de coisa certa não está obrigado a receber outra coisa no lugar, ainda que seja mais valiosa, tendo em vista que a vontade das partes voltam-se para um determinado objeto. A obrigação de dar coisa certa abrange…

observará o procedimento ordinário.” Valor da causa Enfim, ainda cabe destacar que o valor da causa deve corresponder ao valor da obrigação, salvo se tratar de prestações periódicas, caso em que será aplicado o art. 260. Modelo Petição inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ªVARA CIVEL DA COMARCA DE ­­_______________. ____________________________________________ (nome)…

consta no atual Código Civil, é subclassificada em duas modalidades: a) Obrigação de dar coisa certa ou obrigação específica (CC, arts. 233 a 242): O objeto prestacional é definido por gênero, quantidade e qualidade. Ex: duas canetas de marca e modelo “x”. O descumprimento da obrigação de dar coisa certa pode ocorrer: Com culpa do devedor Sem culpa do devedor Perecimento (CC, art. 234) Haverá obrigação de pagar o equivalente em dinheiro + perdas e danos, desde que comprovado…

cônjuge de os efeitos patrimoniais desde as súmulas ao Código Civil. Passada a parte introdutória busca-se esclarecer como se dá a sucessão do companheiro, elucidando acerca das noções gerais de sucessão, como é feita a abertura da sucessão, aceitação, renúncia e cessão da herança e a peculiaridades contidas na ordem da vocação hereditária. Destarte, chega-se ao terceiro capítulo, onde serão exibidas as formas de concorrência sucessória previstas no artigo 1.790 do Código Civil. Com base…

sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que pode ser certa ou incerta. 3.1 Obrigação de dar coisa certa (Arts. 233 a 242, do Código Civil) Coisa certa é tudo que pode ser individualizada, identificado quanto a número, modelo, marca, etc. O credor de coisa certa não está obrigado a receber outra coisa no lugar, ainda que seja mais valiosa, tendo em vista que a vontade das partes voltam-se para um determinado objeto. A obrigação de dar coisa certa abrange…

sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que pode ser certa ou incerta. 3.1 Obrigação de dar coisa certa (Arts. 233 a 242, do Código Civil) Coisa certa é tudo que pode ser individualizada, identificado quanto a número, modelo, marca, etc. O credor de coisa certa não está obrigado a receber outra coisa no lugar, ainda que seja mais valiosa, tendo em vista que a vontade das partes voltam-se para um determinado objeto. A obrigação de dar coisa certa abrange…

a: DAR (a coisa) = transferir a propriedade da coisa ENTREGAR = transferir a posse ou detenção da coisa RESTITUIR = recuperar a posse ou detenção as coisa que foi entregue ao devedor De coisa certa, específica e determinada. Exemplo: carro / ano / modelo Art. 313 “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. Ainda na entrega da coisa certa, vale o princípio de que o acessório segue o principal. Exemplo: Se o automóvel especificado…

Valor da causa Enfim, ainda cabe destacar que o valor da causa deve corresponder ao valor da obrigação, salvo se tratar de prestações periódicas, caso em que será aplicado o art. 260. Modelo Petição inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ªVARA CIVEL DA COMARCA DE _______________. ____________________________________________ (nome) _________________ (nacionalidade)