Modelo de requerimento de instauração de inquérito policial

ILUSTRSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLCIA DA ____ DRSP - CIRCUNSCRIO POLICIAL DE (XXX) (NOME DO OFENDIDO), (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n (xxx), inscrito no CPF sob o n (xxx), residente e domiciliado Rua (xxx), n (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem respeitosamente presena de Vossa Senhoria, requerer ABERTURA DE INQURITO POLICIAL contra (NOME DO PRETENSO INDICIADO ou REQUERIDO), (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n (xxx), inscrito no CPF sob o n (xxx), residente e domiciliado Rua (xxx), n (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos a seguir I - O REQUERENTE, na data de (xx/xx/xxxx), valendo-se de uma pequena poupana que h meses vinha fazendo com este fim, adquiriu, na loja (xxx), um televisor em cores, de 29, tela plana, marca (xxx), produto este que, conforme a nota fiscal que segue anexa a este requerimento, lhe custou R (xxx).II - Neste dia, efetuada a compra, o lojista lhe argiu sobre como levaria o produto at sua residncia, momento em que o REQUERENTE aceitou que a televiso fosse levada pelo servio de entrega do prprio estabelecimento comercial, pois por suas dimenses o produto mostrava-se muito grande e pesado para que o prprio comprador o levasse at sua casa de prprio punho. Vale ressaltar que o REQUERENTE no possui automvel, tampouco possui habilitao para dirigir.III -…

MODELOS DE NOTITIA CRIMINIS OBS: Em que pese estes modelos erem válidos para a peça notitia criminis, o aluno deverá adaptá-lo para o modelo apresentado em sala de aula, ou seja, ENDEREÇAMENTO, PREÂMBULO, DOS FATOS, DO DIREITO, PEDIDO E PARTE AUTENTICATIVA. Estes modelos devem servir apenas de referência para o emprego de expressões, argumentos e pedidos, entre outros. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO … DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO…

PRATICA INTELECTUAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA http://www.comerciarios.com.br/Diversos/requerimentos.htm modelos de requerimentos De maneira muito rápida e direta, aborda-se o Inquérito Policial e suas principais nuances. A objetivade aliada à clareza de raciocínio e completude de idéias, são "armas" das quais nenhum policial eficiente e completo podem abrir mão. Não nos esqueçamos que saber é poder. 1.1. DO INQUÉRITO POLICIAL O Inquérito Policial é um procedimento…

Conclusão do IP: O IP é concluído através de um relatório da autoridade policial. Não deve a autoridade policial fazer juízo de valor, uma vez que o titular da ação penal pública é o MP, salvo no caso de drogas, oportunidade em que a autoridade policial deve dizer por que entende que houve tráfico (art. 51, I, Lei 11.343/06). O relatório é peça dispensável para dar início ao processo, até mesmo porque o próprio inquérito policial é peça dispensável. De acordo com o CPP, os autos do…

Trabalho apresentado para a adaptação de grade curricular no Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí, aprovada em _____ de ___________ de ______, pelo Examinador professor: __________________________________________________________________ Prof. ..................................... – CESUT SUMARIO 1 ASPECTOS LINGUÍSTICOS E ESTRUTURAIS DOS GENEROS LIGUISTICOS 04 1.1 A LEI 04 1.2 O REQUERIMENTO 06 1.2.1 Requerimento Simples Judicial 08 1.2.2…

inicio no momento da acusação. Processo era público. Misto: neste sistema processual, a jurisdição também se iniciava na fase de investigação, e sob a presidência do magistrado (tal como ocorre no Inquisitório). No entanto, a acusação criminal ficava a cargo de outro órgão, que não o juiz (assim como no Acusatório). Por isso é denominado sistema misto, por ter traços dos dois modelos. Apesar de a maioria dos artigos evidenciarem que o sistema adotado em nosso ordenamento jurídico é…

Inquérito Policial. Conceito: Inquérito policial é um conjunto de diligencias presididas pela autoridade policial, que tem por objetivo apura indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, com o fim de instruir a ação penal. A preferência pelo conceito amplo deve-se ao fato de que dele podem ser extraídos os principais elementos para o presente estudo. Convém observar que o inquérito não e processo; não e sequer procedimento, no sentido de sequencia ordenada por lei de…

CAUTELAR DE BENS APREENDIDOS EM DECORRENCIA DO TRÁFICO DE DROGAS (feito com base no material oriundo do centro de Apoio do Ministério Público de Santa Catarina). I. APRESENTAÇÃO; II. ROTEIRO PARA ALIENAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS – (ART. 60 DA LEI Nº 11.343/06); III. MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS: • Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº…

Roteiro para alienação dos bens apreendidos em razão da prática de crimes previstos na lei de DROGAs – (art. 60 da Lei nº 11.343/06); III. Modelos de peças processuais: Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06; Modelo de requerimento de alienação cautelar de bens apreendidos em face de crimes de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/06); Modelo de parecer referente ao pedido…

dispositivos processuais e penais. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESSUPOSTO DE EXISTENCIA : um órgão investido de jurisdição penal OBJETO DO PROCESSO : pedido, demanda, ou causa penal ( é as partes que ocupam os pólos da relação jurídica/órgão acusador, o réu) SISTEMA PROCESSUAIS SISTEMA INQUISITIVO : marcado por um procedimento escrito e secreto,ausente o contraditório e muitas vezes defesa em que figura do juiz se confunde com a figura do…