333 FGTS gen rica TR legal

portador da Carteira de Identidade RG nº ___________, CTPS nº __________, série __________, inscrito no CPF sob o nº __________e no PIS/PASEP sob o nº______ ­, residente e domiciliado na Rua ­__________, nº ___ Bairrro ____, Cidade (UF), CEP ____; 1) BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade RG nº ___________, CTPS nº __________, série __________, inscrito no CPF sob o nº __________e no PIS/PASEP sob o nº______ ­, residente e domiciliado na Rua ­__________, nº ___ Bairrro ____, Cidade (UF), CEP ____; por seu(s) advogado(s) Dr. _____, OAB/UF ___ e Dr. _____, OAB/UF ___, bastante procuradores, que ao final subscreve(m), com escritório na Avenida _______ nº ___, Bairro ___, em Cidade (UF), CEP ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e seguintes do CPC propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sita na Avenida ______ nº ___, Bairro ____, em Cidade (UF), CEP _____ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - PRELIMINARES - DA NÃO SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL Não se aplica neste caso concreto a determinação do Ministro Relator no REsp 1381683 em repercussão geral no STJ de suspender o andamento da ação, porque naquele envolve causa de pedir e pedido de substituir a TR por índice inflacionário, enquanto que nesta ação envolve situar as TR no seu valor estabelecido pela Lei que a criou, para dai recalcular a conta FGTS. O que…

Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1º. A requerida, sem o devido estudo de impacto ambiental, iniciou a construção de um prédio em alvenaria de 22.000 (vinte e dois mil) metros quadrados, destinado à instalação de um empreendimento de hotelaria e exploração do turismo rural; 2º. Desde o início das obras, todo material inaproveitável na construção, qual seja, pedaços de madeira, sacos…

de Imóveis tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, em todo o território nacional. Art. 8º - O Conselho Federal terá sede e foro na capital da República e jurisdição em todo território nacional. Art. 9º - O Conselho Federal será composto de 2 (dois) representantes efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros. Parágrafo Único - O mandato dos membros a que se refere este artigo será de…

audiências e a outros atos, para defender direitos ou interesses; participar de audiências relacionadas a processos nos quais a Empresa é parte; ingressar em juízo com ações em nome da Companhia; acompanhar processos judiciais e extrajudiciais em todas as suas fases; elaborar e subscrever petições, contestações, réplicas, memoriais, razões, minutas e contraminutas em processos cíveis, trabalhistas, fiscais, criminais, de acidentes de trabalho e outros, a fim de instruir o processo;…

sob o número 066 Ano 2013 DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo…

e executar a concepção, estabelecimento, estabelecimento de preços, promoção, distribuição de ideias, bens e serviços a fim de criar trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais. O marketing embora seja praticado há milhares de anos, (SIQUEIRA, 2005, p. 4), descreve que: “Na verdade, como área de conhecimento humano, ele só se concretizou a partir da segunda metade do século XX”. Com relação á função de marketing, Kotler (1998, p.9) define como: “A função de marketing…

que abram caminho para a estabilização macroeconômica auto-sustentável e, em decorrência, à produção em escala, de bens e serviços, com forte ampliação da produtividade e saltos na qualidade; 2) romper a muralha externa da soberania compartilhada e do protecionismo, só possível com expressivo fortalecimento da economia nacional, acentuado aumento da capacitação competitiva, e firme política negocial; e 3) eliminar completamente as barreiras internas à exportação, que, a sua vez,…

ATIVIDADE CONDOMINIAL 4.1 Obrigações Condominiais ............................................................... 40 4.2 Obrigações Contábeis .................................................................... 44 4.3 Obrigações Fiscais .......................................................................... 44 4.3.1 Imposto de Renda ........................................................................... 45 4.4…

IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 Assinado de forma digital por IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 DN: cn=IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de…

ser encarada como uma escolha, pelo legislador, de não tributar. Isso não significa o esquecimento, mas, isto sim, que o Estado não deseja lhe tributar e que aquela conduta não ensejará qualquer sanção penal. 6. Operações sujeitas a cautelas especiais. * Operações em prazo ínfimo ou em sequência (casa e separa); * Operações invertidas (incorporações às avessas); * Negócios entre partes relacionadas (TP, thin capitalization – 101-95.014 e 101-96.053); * Uso de sociedades…