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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CMNE - 7ª RM/7ª DE - 10ª Bda Inf Mtz 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (1º BC/1839) “BATALHÃO HERMES ERNESTO DA FONSECA” PROCESSO PARA EXAME DE COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO MUSICAL A GRADUAÇÃO DE CABO MÚSICO TEMPORÁRIO 1. DISPOSIÇÕES GERAIS O Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BI Mtz) – BATALHÃO HERMES ERNESTO DA FONSECA, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Região Militar (7ª RM/7ª DE), por intermédio do Ofício Nr 766E3.2/7ª RM-7ª DE, de 30 AGO 11, do Chefe do Estado-Maior da 7ª RM/7ª DE e Ofício Nr 040-Asse Jurd, de 2 SET 11, do Chefe Interino do Estado-Maior da 10ª Bda Inf Mtz, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, no período de 1º a 23 de setembro de 2011, para o Exame de Comprovação de Habilitação Musical (ECHM), com vistas ao preenchimento de claros existentes na Banda de Música do 59º BI Mtz, na graduação de Cabo. O presente exame destina-se a habilitar cabos e soldados da ativa do Exército (apenas militares temporários), reservistas das Forças Armadas (FA) e civis portadores de Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), para o preenchimento de claros da QM 00-12 (Músico), mediante mudança de qualificação militar, reinclusão no serviço ativo ou incorporação, respectivamente. 2. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA a. Lei Nr 4.375, de 17 AGO 1964 – Lei do Serviço Militar; b. Lei Nr 6.880, de 09 DEZ 1980 – Estatuto dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COMISSÃO PERMANENTE DE VERIFICAÇÃO EDITAL N°05/2012-PROGEPAES/UFES REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PROAES A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil torna público que estará aberto o período para Requerimento de Habilitação ao Programa da Assistência Estudantil - PROAES para todos os estudantes dos cursos de graduação presenciais que…

natimorto ..................................................................................... 7 2. Casamentos ................................................................................................................................................................... 7 2.1. Casamento civil, na própria serventia ..................................................................................................... 8 2.1.1. Habilitação e arquivamentos…

a qualidade do beneficiário do regime também definirão o procedimento a ser aplicado e o tipo de declaração aduaneira a ser utilizada. Conforme o caso, poderão ser utilizados formulários específicos aplicáveis a algumas situações ou as declarações de exportação comum ou simplificada (eletrônica ou formulário) Requisitos, Condições e Obrigações Tributárias Acessórias Para que uma operação de importação por conta e ordem de terceiro seja realizada de forma perfeitamente regular, é…

de conclusão de curso especializado para condutores de veículos na área do curso em que pretende ministrar aulas, expedido com, no mínimo, 6 (seis) meses de antecedência da data de solicitação de credenciamento junto ao DETRAN-MT; III – não ter cometido nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses ou ter reincidido em infração de trânsito média nos últimos 12 (doze) meses, a ser comprovado através da certidão do condutor emitida pela…

REQUERIMENTO ÚNICO Nº PROTOCOLO BLOQUEIO DE LICENCIAMENTO BAIXA DE PONTO NO PRONTUÁRIO DE HABILITAÇÃO DEFESA PRÉVIA INTERPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO / CASSAÇÃO DA CNH BAIXA DE MULTA DUPLICIDADE DE MULTA RECURSO À JARI OUTROS DADOS DO REQUERENTE NOME NACIONALIDADE DOC. IDENTIDADE Nº ÓRGÃO EXPEDIDOR Nº CNH – REGISTRO Nº ENDEREÇO: (RUA/AVENIDA) COMPLEMENTO CIDADE U.F. CPF OU CNPJ Nº BAIRRO CEP TELEFONE DADOS DO VEÍCULO…

DECLATORIO EXECUTIVO COANA N° 33 DE 28 DE SETEMBRO DE 2013 Rio Grande, Junho de 2013. DOU de 1º. 10.2012 Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº…

junho/1994.A partir de 1º de julho de 1994, entrou em vigor a Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, que estabeleceu novos critérios diferenciados para a concessão de parcelas do benefício, quais sejam: I - três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;…

RADAR SISCOMEX Roteiro para HABILITAÇÃO Submodalidades Ilimitada e Limitada: A modalidade Pessoa Jurídica engloba as seguintes sub-modalidades: 1. limitada -Trata-se do antigo radar simplificado, porém, com alterações significativas. No caso de pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira a que se refere o artigo 4º. e seus parágrafos, da instrução normativa acima citada,seja superior a CIF US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América); …

postos do Sistema Nacional de Emprego(SINE), nas entidades sindicais cadastradas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e nas agências da CAIXA credenciadas pelo MTE (nesse caso, somente para o trabalhador formal). Como funciona Para requerer o Seguro-Desemprego, o trabalhador apresenta, no ato da solicitação, o formulário do Seguro-Desemprego específico de cada modalidade de benefício, preenchido pelo empregador e entregue ao trabalhador na sua dispensa sem justa causa. O…