Dislexia

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CMNE - 7ª RM/7ª DE - 10ª Bda Inf Mtz 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (1º BC/1839) “BATALHÃO HERMES ERNESTO DA FONSECA”

PROCESSO PARA EXAME DE COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO MUSICAL A GRADUAÇÃO DE CABO MÚSICO TEMPORÁRIO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS O Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BI Mtz) – BATALHÃO HERMES ERNESTO DA FONSECA, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Comando da 7ª Região Militar e 7ª Região Militar (7ª RM/7ª DE), por intermédio do Ofício Nr 766E3.2/7ª RM-7ª DE, de 30 AGO 11, do Chefe do Estado-Maior da 7ª RM/7ª DE e Ofício Nr 040-Asse Jurd, de 2 SET 11, do Chefe Interino do Estado-Maior da 10ª Bda Inf Mtz, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, no período de 1º a 23 de setembro de 2011, para o Exame de Comprovação de Habilitação Musical (ECHM), com vistas ao preenchimento de claros existentes na Banda de Música do 59º BI Mtz, na graduação de Cabo. O presente exame destina-se a habilitar cabos e soldados da ativa do Exército (apenas militares temporários), reservistas das Forças Armadas (FA) e civis portadores de Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), para o preenchimento de claros da QM 00-12 (Músico), mediante mudança de qualificação militar, reinclusão no serviço ativo ou incorporação, respectivamente. 2. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA a. Lei Nr 4.375, de 17 AGO 1964 – Lei do Serviço Militar; b. Lei Nr 6.880, de 09 DEZ 1980 – Estatuto dos Militares; c. Lei Nr 9.786, de 08 FEV 1999 – Lei do Ensino no Exército; d. Decreto Nr 3.182, de 23 SET 1999 –Regulamento da Lei do Ensino no Exército; e. Portaria Nr 605 - Cmt Ex, de 24 OUT 02 – Aprova as Instruções Gerais para Qualificação Militar dos Subtenentes e Sargentos Músicos (QMS Mus) e a Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QM 0012) – IG 10- 59 e das outras providências; f. Portaria Nr 041 – Cmt Ex, de 18 FEV 02 – Aprova as Instruções Gerais para a Correspondência,