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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COMISSÃO PERMANENTE DE VERIFICAÇÃO EDITAL N°05/2012-PROGEPAES/UFES REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PROAES

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil torna público que estará aberto o período para Requerimento de Habilitação ao Programa daAssistência Estudantil - PROAES para todos os estudantes dos cursos de graduação presenciais que pretendem receber ou continuar recebendo os benefícios previstos nesse Programa, de acordo com o calendário constante no Anexo I, e para os estudantes calouros 2013/1 que NÃO UTILIZARAM a reserva de vagas no PS/UFES, de acordo com o calendário constante no Anexo II, considerando o que estabelece o DecretoN° 7.234/2010 e a Portaria N° 2.615/2012 R. 1. DO OBJETO 1.1 Entende-se por Programa de Assistência Estudantil as atividades que proporcionem ao estudante de graduação condições que favoreçam a sua permanência na universidade e a conclusão do curso superior sem retenção ou evasão, nos termos e limites da Portaria nº 2.615/2012R. 1.2 Os estudantes da UFES, matriculados nos cursos de graduaçãopresencial oferecidos nos campi de Goiabeiras, Maruípe, São Mateus e Alegre, interessados em participar do PROAES poderão solicitar os seguintes auxílios: 1.2.1 Auxílio Alimentação a) Consiste em desconto de 50 ou 100% na compra do tíquete do Restaurante Universitário. b) O valor do desconto será concedido de acordo com a avaliação socioeconômica. c) A lista de cadastrados e de descontos serádisponibilizada ao Restaurante Universitário cinco dias após a divulgação do resultado final. Cabe ao estudante dirigir-se ao Restaurante para solicitar ou trocar seu cartão com desconto. 1.2.2 Auxílio Moradia a) O estudante receberá em sua conta bancária durante o período de 12 meses, parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) para custear parte de suas despesas com moradia. b) Os estudantes matriculados noscampi de Vitória e Maruípe poderão habilitar-se a receber Auxílio Moradia quando a residência da família estiver localizada fora dos municípios servidos pelo Sistema de Transporte Coletivo, ou seja, os municípios de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. c) Os estudantes matriculados nos campi de Alegre e São Mateus que requererem este auxílio serão avaliados de acordo com o local deresidência da família, a indisponibilidade de transporte municipal e a incompatibilidade do horário das aulas com o transporte disponível. d) Para fazerem jus ao recebimento deste benefício, os estudantes deverão comprovar a respectiva despesa mediante apresentação de contrato de aluguel ou de outro documento que comprove gasto com moradia em nome do estudante, dos pais ou responsáveis ou de terceiros,com firma reconhecida de todas as assinaturas. e) O estudante que resida em imóvel cujo contrato de aluguel seja em nome de terceiros deverá solicitar ao locatário do imóvel uma declaração de moradia, com firma reconhecida em cartório (Anexo V), que confirme sua residência no endereço constante. Neste caso deverá ser apresentado junto com a declaração, o contrato de aluguel pré-existente. f) É deinteira responsabilidade do estudante informar as mudanças ocorridas em sua situação de moradia, inclusive apresentando a documentação para comprovação desta mudança.

1.2.3 Auxílio Transporte a) O estudante receberá em sua conta bancária durante o período letivo, obedecendo aos prazos estabelecidos no calendário acadêmico, parcelas de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) integrais ou proporcionais,para custear parte das suas despesas com o transporte coletivo utilizado para se locomover até o campus diariamente. Para os estudantes de Maruípe, Goiabeiras e São Mateus a distância mínima para receber esse auxílio será de 3 km do campus até a sua residência. Os estudantes de Alegre poderão solicitar o Auxílio Transporte se residirem nos Distritos de Alegre (Anutiba, Araraí, Café, Celina,...
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