Modelo De Renuncia De Quinhao Hereditario

GERAL .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE…

voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos. Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria. Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo. Art. 36. Se o ausente aparecer,…

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hipoteca) ou é resolúvel. Propriedade Imóvel #Formas de aquisição da propriedade: a) Originária = = a posse; b) Derivada = em consequência do proprietário anterior (inter vivus e causa mortis) = entrega de documentos e registro . Direito hereditário. Art. 1228 $ 1 e 2. 1. Aquisição da Propriedade Imóvel a) Acessão (1250, 1252): formação de ilhas; aluvião (1251) (acréscimo paulatino de terras às margens do rio mediante lentos depósitos naturais ou desvio de águas); avulsão…

Civil. d) venda de parte indivisa em condomínio – não pode um condômino de coisa indivisível vender a sua parte a terceiros sem notificar o outro proprietário da res. 1.6. Regras especiais da compra e venda a) venda por amostra, por protótipos ou por modelos – se a venda ocorrer nesta forma, o vendedor assegurará ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. b) da venda a contento (ad gustum) e da sujeita a prova – entende-se que é aquela realizada sob condição suspensiva, ainda que…

cartório de registro de imóveis + Lei dos Registros Públicos – nº6.015/73 – averbação do negócio jurídico que ocorreu; – Acessão (formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, construção de obras e plantações); –Usucapião; –Direitos hereditários e sucessórios. No que concerne à transição e a tradição, o direito pátrio defende que o domínio sobre a propriedade do bem não se transfere com a simples existência de um título documental hábil, mas com o registro do mesmo…

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- Do Exercício da Curatela LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA CAPÍTULO IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA CAPÍTULO V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO CAPÍTULO VI - DA HERANÇA JACENTE CAPÍTULO VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA CAPÍTULO II - DOS HERDEIROS…

GERAL .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE…

do bem. Mesmo que ocorra motivo grave, o devedor não poderá efetuar o pagamento em lugar diverso do previsto contratualmente, ainda que não decorra prejuízo para o credor. O pagamento reiteradamente feito em outro local, faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. O pagamento será feito sempre no domicílio do devedor, não podendo as partes convencionar local diverso para o cumprimento da obrigação. Todas as alternativas são incorretas. …