Modelo De Apelação De Acidente De Transito

também afronta direito fundamental considerado como pretensão em face do Estado, ao qual, enquanto órgão estatal, está obrigado a observar’” (REsp 962.980/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª T., DJe 15­-5­-2012). Jurisprudências: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. produto nocivo à saúde e segurança. informação insuficiente. conduta contratual abusiva e enganosa. - A prova dos autos não deixa dúvidas acerca da…

Prática Civil 2010 (problema I) No dia 1º de novembro de 2009, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo, SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas, SP, proprietária do veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio,…

11.705/2008; Testes de Alcoolemia; Artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB; Tolerância Zero. 1. INTRODUÇÃO: No dia 20 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei nº 11.705/2008. Mais conhecida como “Lei Seca”, alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997 - e impôs a tão famosa política da “tolerância zero” às pessoas que conduzirem seus veículos automotores após a ingestão de uma mínima quantidade de álcool. Tais alterações abrangeram tanto o âmbito administrativo

máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de transito rápido, e vias arteriais e as demais vias quando a velocidade for superior a máxima em vinte por cento. Tal autuação está consubstanciada no fato do 2º recorrente transitar em velocidade superiora a máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de transito rápido, e vias arteriais quando a velocidade for superior a máxima em vinte…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o no. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, bairro xxxxxx, xxx, xxxxxxxx/xx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS O autor trafegava na BR xx, no KM xx, na cidade de xxxx/xx, no dia 21.02.2014, aproximadamente às 16:30 horas, em seu veículo marca xx, modelo xxxxxx, ano xxx, placa…

procurador abaixo firmado, com endereço profissional na Rua YYY, Nº222, Bairro XXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP 11111-11, onde recebe intimações, com fundamento nos Artigos 186 e 927 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face de PEDRO MOTTA LEMOS, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob nº Y, RG nº Y, residente na Rua X, 87, Bairro ZZZ, CEP 22222-22, Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fato e…

Veículo c/c Perdas e Danos e Reparação por Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial dos efeitos da Tutela proposta por XXXXXXXXX, em face XXXXXXXXXXX. Alega o recorrido que é proprietário do veículo XXXXX, Placa XXXXXXXXX, Renavan XXXXXX, ano/modelo XXXXX, tendo o mesmo apresentado defeitos, dirigiu-se a concessionária recorrente, onde lhe foi cobrado um valor de R$ XXX (XXXXX) referente a feitura de um orçamento e da retirada do seu veículo da oficina do recorrente, sendo…

processo autuado sob o n° ..........., da 1° Vara da Comarca de ......... Na referida Execução de Título Extrajudicial, houve a inclusão da restrição extra judicial do Artigo 615 - A, no prontuário do seguinte bem móvel: VW/GOL, PLACAS ....., ANO/MODELO 2005/2006, PRATA, RENAVAM ................. Ocorre que referido veículo que teve a restrição incluída em seu prontuário, é de propriedade do Embargante, que adquiriu o veiculo do Sr. ........., através de Contrato de Cessão de…

FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO São José 2012 FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de…

Modelo de Petição Inicial Cível ( Danos materiais) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº,…