Pratica juridica

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Prática Civil 2010 (problema I)

No dia 1º de novembro de 2009, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo, SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas, SP, proprietária do veículo erepresentada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio, sócio-gerente de Pneus Botafogo Ltda., com sede em Barueri – SP, proprietária do veículo. Os automóveis trafegavam emparelhados, quando, repentinamente, a lateral direita do GM S-10 colidiu com a lateral esquerda do VW-Passat. Os danos materiais registrados foram orçados, respectivamente, em R$ 8.000,00, para o GMS-10, e R$ 18.000,00, para o VW-Passat, tendo sido este valor liquidado pela Cia. de Seguros Brasil S.A., representada por Zélio, em cumprimento de cláusulas contratuais mantidas com a sociedade Pneus Botafogo Ltda. Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição inicial da medida judicial adequada a prover a reparação dosdanos materiais. Além dos argumentos fáticos, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃOPAULO/SP













      CIA. DE SEGUROS BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 831.578.258/0001-03, com sede em São Paulo - SP, representada por ZÉLIO, brasileiro, casado, contador, portador do RG e CPF, filho de, residente e domiciliado, por seu advogado que ao final subscreve, vem, à presença de V.Exª., promover ação de REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS, pelo procedimento SUMÁRIO, em face de LOCADORA PAULISTANA DE VEÍCULOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº, com sede em Campinas – SP, representada por SOLANGE, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG e CPF, filha de, residente e domiciliada em São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:



DOS FATOS                        No dia 1º de novembro do ano de 2009, por volta das 10h 45min, o autor trafegava com seu veículo VW Passat, ano 2008, cor prata, pela Praça da República, na cidade de São Paulo/SP, quando Paulo, condutor do veículo GM S10 ano 2007, cor preta, de propriedade da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., sem a devida cautela e com manifesta imprudência, colidiu a lateraldireita de seu veículo com a lateral esquerda do veículo do autor.
                        Dessa irresponsável conduta, advieram avarias no veículo do autor, sendo o reparo do dano orçado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme se pode comprovar pelos orçamentos em anexo.
                        O autor procurou por diversas vezes a ré com objetivo de solucionar amigavelmente o conflitoexistente, sendo que em nenhuma delas obteve resultado satisfatório.
                        A responsabilidade da ré é clara, uma vez que a legislação brasileira sustenta que o empregador é, também, responsável pela reparação civil em razão de danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ora, se Paulo, empregado da referidalocadora, estava conduzindo um veículo pertencente à ré e sua conduta imprudente causou danos ao autor, não há dúvidas quanto à responsabilidade da empresa, que se nega a assumir sua obrigação.
                        Assim, não resta ao autor outra alternativa senão propor a presente ação.

DO DIREITO

                        Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação...
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