Modelo De Apelação De Acidente De Transito

face dos gastos oriundos do acidente de trânsito, diz não ter as devidas condições para arcar com as custas processuais. Diante disto pede-se a aplicação da Lei 1060/50, concedendo-lhe a assistência judiciária gratuita as custas do processo e os honorários advocatícios, para que não haja prejuízo próprio ou da família da autora. II – DOS FATOS No dia 15 de janeiro de 2015, às 16:30 horas, Luana Santos já qualificada nos autos, trafegava com seu veiculo VW/Voyage, ano/modelo 2012 pela…

ANDRÉIA E MÁRCIO Modelo de Petição Inicial Cível ( Danos materiais) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTO AMARO/SP ANDRÉIA PEDROSO BENITES, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua....., nº....., na cidade de São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde…

perante este juízo, no qual pleiteia indenização no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a titulo de danos morais e materiais, em razão de acidente de trânsito ocorrido no dia 29/10/2011. O Autor alega na ação que por volta das 23h20min, aproximadamente, estava conduzindo sua motocicleta HONDA, modelo TITAN 125 cc, de cor verde, ano de fabricação e modelo 2004 de placas AAA – 3232, trafegava na cidade de Umuarama/PR, pela Avenida Paraná, quando no entroncamento da respectiva…

sendo, o ato praticado pelo 1º réu caracteriza-se como fraude contra credores, como muito bem descrito no artigo 158 do Código Civil. Este também é o entendimento da 8ª CÂMARA CÍVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010169-72.2004.8.19.0205: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA.FRAUDE CONTRA CREDORES. ATO DE ALIENAÇÃO ONEROSA PRATICADO PELO DEVEDOR INSOLVENTE. PATRIMÔNIO REMANESCENTE INCAPAZ DE EXERCER A FUNÇÃO DE GARANTIA POR SUAS DÍVIDAS PESSOAIS. AÇÃO…

Passo 1 – • Competência: • Acidente de Trabalho - Mandado de segurança contra ato de juiz do juizado especial ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0004925-16.2008.8.26.0210, da Comarca de Guaíra, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado WILLIAM RODRIGUES DE ANDRADE. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram da apelação do INSS…

Fulano de tal, qualificar, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, na Lei nº 9.099/95, e no Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de Sicrano, qualificar, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DA LEGITIMIDADE DAS PARTES: A legitimidade do segundo Réu é induvidosa, pois é o proprietário do veículo causador do sinistro

Fazenda sob nº 00.000.000/0001-00, Rua VaicomDeus, nº 03, em Encantada, com sede administrativa na Rua selascou – Município de Encantada – Comarca de Encantada - Estado do Encantada. DOS FATOS Branca de Neve estava passeando em sua carruagem modelo PRINCESS, da fábrica NOISLEVA, quando pela rua dos ventos, na cidade Encantada, caiu em um buraco e quebrou a roda. Tal fato deixou Branca de Neve com vários ferimentos e passou dias sem poder utilizar a carruagem, em virtude do tempo…

TJ-MS - Apelação Cível : AC 3612 MS 2008.003612-6 • Inteiro Teor 17.3.2009 Quarta Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. - Cassilândia. Relator - Exmo. Sr. Des. Rêmolo Letteriello. Apelantes - Euegno Hernandes repres. p/mãe Welita Hernandes e outro. Advogado - Aparecido Murilo de Souza. Apelados - Laira Endres Palú e outro. Advogado - Gilberto Luís Almeida. E M E N T A –…

INTRODUÇÃO A partir do altíssimo número de delitos de trânsito envolvendo ingestão de bebidas alcoólicas, a discussão a respeito das formas de punição dos agentes vem aumentando. Em especial, o presente artigo visa refletir sobre as possíveis tipificações dessa conduta, tendo por base duas teorias: culpa consciente e dolo eventual. De acordo com a primeira teoria, o agente deve ser tipificado no delito culposo, pois, ao ingerir bebida alcoólica e dirigir, este acredita, sinceramente,…

João Silva emprestou seu veículo, modelo i30, placa OQE-009, ano 2012/2013, cor branca, para Maria Nunes viajar a trabalho na cidade de Capitão Enéas. Quando Maria estava no caminho de volta entre Montes Claros e Capitão Enéas, dirigindo acima dos limites de velocidade e com total imprudência, perdeu o controle do carro que colidiu com uma árvore, causando estragos na frente e lateral do veículo. Maria assumiu que teve culpa, afirmando ser a única causadora do acidente ao fazer boletim…