Modelo De Apelação De Acidente De Transito

Modelo de defesa prévia por recusa ao teste do etilômetro Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jonathan Silva - 3 dias atrás 10 ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... Residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito

informante da parte autora, reportando-se as partes às suas peças. É o Relatório. Passo a decidir. Pretende o autor indenização pelos prejuízos causados por um cachorro, pertencente ao réu, em seu veiculo da marca Fiat, modelo Palio Fase II, 4P Fire, cor prata, ano 2009, modelo 2009, placa HKR8638, além de reparação de dano moral. O Novo Código Civil consagrou a responsabilidade objetiva do dono do animal, somente podendo ser afastada por culpa da vitima ou força maior: Art.…

São Paulo, por seu patrono infra-assinado, devidamente constituído nos termos do instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem à ilibada presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO contra o Senhora xxxxxxxxxxxxxxxx, CPF/MF xxxxxxxx, DEMAIS QUALIFICAÇÕES IGNORADAS, domiciliada à Avenida xxxxxxx, nº 00, casa 0, Jardim xxxxxxxx, São Paulo - SP, CEP 00000-000, proprietária do veículo Volkswagen CROSSFOX, cor…

4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão 16. Referências 17. Anexos RESUMO Este estudo…

transferi-la logo em seguida, motivo pelo qual nem comunicou ao órgão de trânsito e nem se preocupou em guardar cópia do CRV (doc. para transferência), que preenchera na oportunidade. 5- Entretanto, o referido veículo não foi transferido e, na data de............., estando tal veículo na cidade de..................., e sendo conduzido por.....(fulano de tal e RG ou CPF se tiver), naquela cidade, veio a se envolver em um acidente de trânsito, sendo a motocicleta colidida por um…

residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº. XXXX, Bairro XXXXXXXXX – Pouso Alegre (MG), CEP: 37.550-000, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 31 de junho de 2013, o requerente trafegava com seu veículo Modelo XXXXXX, Marca XXXXXXX, Ano XXXX, Cor XXXXX, Placa nº. XXXXXX pela Avenida Marechal Castelo Branco e ao se deparar com a interrupção do tráfego de veículos próximo a rotatória, prudentemente, reduziu a velocidade e parou seu…

diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo. § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. 2006.001.010635-2 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia estadual, criada pelo Decreto-Lei 46 de 25.03.1975, vem, por seu Procurador infra assinado, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move SERGIO REZENDE BARRETO, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES Ao recurso de APELAÇÃO manejado contra a sentença de fls. , o fazendo pelo fatos e com os fundamentos que passam a ser…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de ................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos fatos e motivos abaixo expostos: 1 º - DOS FATOS: A Requerida é proprietária do veículo ...., marca ...., modelo ...., cor ...., tipo ...., placas ...., conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, expedido pela .... (docs. nº .... a ....). Acontece que, nesta…

RECURSOS DE INFRAÇÕES - J.A.R.I DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. PROCESSO Nº. 055-024676/2009 JAMIRO CARMO DORNELAS, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF/MF sob o nº. 098.947.801-72, portador da RG/CI nº. 196.427 SSP/DF, residente e domiciliado na QR 225, Conjunto 02, Casa 09 – Samambaia Norte – CEP: 72.000.000 – DF, tendo em vista a Notificação de nº. 3169/2011 – NUARE referente à Autuação de Infração de Trânsito nº. 691745, emitida em nome do…