Minuta Contrato Agênciamento Artistico

do Provimento n. 96, de 14.11.2013 – DJMS, de 18.11.2013. Art. 104. Caberá aos escrivães ou diretores de cartório velar pelo adequado cumprimento das normas atinentes às publicações, às citações e às intimações por carta, conferindo diariamente as minutas para remessa à imprensa e as cartas a serem enviadas. Art. 105. O cartório deverá acompanhar, com regularidade, a devolução, pelo correio, dos avisos de recebimento das cartas postadas, e providenciar para que sejam juntados aos autos.…

(DVA) |198 | |NBC TG 10 |1.314/10 |Pagamento Baseado em Ações |214 | |NBC TG 11 |1.150/09 |Contratos de Seguro |245 | |NBC TG 12 |1.151/09 |Ajuste a Valor Presente |267 |…

Administrativos ................................................................................................. 6 Conselhos .................................................................................................................... 7 Contratos Administrativos ........................................................................................ 8 Empregado Público / Temporário .......................................................................... 10 FGTS – Fundo de…

comprovar a existência dos excedentes florestais e, anuir com a declaração dos excedentes florestais como de preservação permanente. § 2º - Após vistoria técnica que comprovar a existência dos excedentes, o órgão ambiental municipal encaminhará minuta de decreto ao Chefe do Executivo para sua declaração como de preservação permanente e fixação do valor a que fará jus o requerente. CAPÍTULO IV DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Art. 209 - Fica…

da composição dos bancos de dados e arquivos de informações acumuladas; (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 08/2013) b) garantia contratual da perenidade das informações processadas e da portabilidade delas na eventualidade da interrupção do contrato; (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 08/2013) c) garantia contratual acerca da disponibilidade de acesso aos códigos-fontes sempre que necessários para os fins correcionais; (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 08/2013) 24. É vedado…

demarcação, a regularização fundiária e o registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Parágrafo único. As atividades de medição e demarcação poderão ser realizadas por entidades públicas ou privadas, mediante convênios ou contratos, firmados na forma da legislação pertinente, desde que o órgão indigenista não tenha condições de realizá-las diretamente. Art. 5º A identificação de áreas destinadas à criação de reservas indígenas dependerá de estudos para a…

nos Três Últimos Exercícios ..................................................87 5.2.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse ...........................................88 5.2.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse...........................................................................89 5.2.5 Análise…

obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao estabelecimento de cláusulas 4.2.5.5 Quanto à…

420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato…

420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato…