Menor Impubere

capital sem participar da administração. Fração do capital social trazida pelos comanditários Impúbere É aquele que, em razão da idade, não alcançou a capacidade jurídica plena para o exercício de seus direitos. O menor impúbere é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. São assim considerados os menores de dezesseis anos. Entre dezesseis e dezoito anos de idade o menor será considerado púbere e, após completar dezoito anos, cessará a menoridade (art. 5º…

DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA da filha menor impúbere, Mariah Victoria Barbosa Martins, que atualmente se encontra com o pai, Baltazar Januário Martins Casado judicialmente, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Moro nº 90, com fulcro no artigo 888, III/VIII do CPC aduzindo, para tanto, o seguinte: I - DOS FATOS Na constância do encontro extra casamento entre o Requerente, Baltazar Januario Martins Junior, e a Requerida,Michele nasceu-lhes a menor Mariah Victoria Barbosa…

comunhão parcial de bens, mantendo convivência até a data do falecimento. Mister se faz dizer que o “de cujus” deixou herdeiros descendentes, X(xxx) filhos: (nome do filho) brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em xx de xxxxxxxxxxx de 2009, e (nome do filho), brasileira, solteira, menor impúbere, nascida em xx de xxxxxxx xxxx, ambos os filhos tem como genitora a Requerente, residentes e domiciliados no endereço supramencionado da genitora. DO PEDIDO Ante ao exposto…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA-PARANÁ. AUTOS... (...) menor impúbere, neste ato representado por sua tutora, (...), viúva, portadora do RG: ..., residente e domiciliada na rua ..., nº..., Curitiba-PR, conforme faz prova as inclusas certidões (doc1 e doc2), vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por seus advogados Anabelle Squisatti, casada, advogada inscrita na OAB/PR sob nº... e Bruna J.…

processual, ocultando-se de tal forma que aparentemente nem o nobre procurador daquele, também nomeado pela defensoria pública tem conhecimento do seu paradeiro. 2. Na verdade, Excelência, a única prejudicada com os acontecimentos foi a Requerente, menor impúbere, que embora criança inocente, já viu anos e anos passarem sem ter seus direitos básicos respeitados, mesmo que aparentemente amparados pela lei, inclusive e em especial o ECA. 3. Agora Excelência, como já era de se esperar,…

JOANA, viúva, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), BRUNO, menor impúbere (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), GUSTAVO, menor impúbere (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seus procuradores judiciais in fine assinados, requerer a abertura do: AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO de seu cônjuge e pai dos presentes menores, JOSÉ, falecido em estado de casado (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) em razão dos fatos e fundamentos

partes contrárias o JOSÉ MARIA DAS DORES e JOSEFA SILVA DAS DORES, à presença de Vossa Excelência interpor; AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão em audiência de Conciliação, datada de 06 de novembro, que deferiu a guarda provisória da filha menor, em favor dos avós maternos, por tratar-se de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, com assento no art. 522 e ss. do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS RAZÕES DE AGRAVO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____/__ ____, brasileira, menor impúbere, certidão de nascimento nº. ____ (anexo) e ________ brasileira, menor impúbere, RG nº ______ (anexo), representadas por sua avó e genitora, respectivamente, _______, brasileira, separada, desempregada, inscrita no RG sob o nº ______ e CPF nº ___________, residente e domiciliada à Rua _______, nº ____, Bairro ___, município de _____/__, a partir deste momento…

de Goiânia - Go, Fone/Fax: (62) 3545-5970/8115-0858, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Bem como, o direito de visitas, a menor SOFIA NERES FERNANDES, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora IVANILDES NERES DE ARAÚJO, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua 211, Qd. 50, Lt.19, Setor Aeroporto Sul, Aparecida de Goiânia - GO. PRELIMINARMENTE O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. SEMPRÔNIO, solteiro, menor impúbere, nascido em 01/03/2002, neste ato representada legalmente por sua genitora, Srª. GAIA, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG nº. 522210 SSP/SP, registrada no CPF sob o nº. 123.321.654-00, ambas residentes e domiciliados à Rua Campos verdes, nº. 325,…