Memoriais Previdenciária

serviços de engenharia para fornecimento e instalação do sistema de captação, adução e distribuição de água no poço perfurado, no Assentamento Mário Covas, Município de São Simão, administrado pela Fundação ITESP, cuja descrição consta do Anexo II – Memorial Descritivo e Anexo V – Planilha de Quantidades e Preços, nas condições da Minuta de Termo de Contrato - Anexo I deste edital. 1.2 - Os serviços, objeto da pretendida contratação, serão executados no prazo de até 120 (cento e…

integrante do presente contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL Ficam integrados a este Contrato, independente de transcrição, os seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA: projetos, especificações e memoriais. Parágrafo Primeiro: Será incorporada a este contrato, mediante Termos Aditivos, qualquer alteração ou modificação que venha a ser necessária durante a sua vigência, decorrente das obrigações assumidas pela CONTRADATA, alterações no…

do Art. 8º, da Lei nº 9.433/05, o Projeto Básico deve abranger toda a obra. Deve-se ter como referência a Orientação Técnica OT – IBR 001/2006, do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Consta do Projeto Básico: desenho; memorial descritivo; especificação técnica; orçamento (planilha de custos e serviços, composição de custo unitário de serviço) e cronograma físico-financeiro. O Projeto Básico e suas especificações devem: a) Ser analisados, previamente à…

missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que…

realizar os reparos dos danos causados, irá responder pelos danos resultantes de sua ruína. De responsabilidade do dono é o recolhimento das contribuições previdenciárias, caso o empreiteiro não o faça. Ao proprietário incumbe controlar regularmente o número de operários em serviço em sua obra e as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias. A certidão do INSS para fins de registro do imóvel poderá também ser expedida após pagamento sobre a área construída do imóvel, o que…

participantes do empreendimento (tomadoras dos financiamentos) e a outra representante vinculada à EO. Competem à CAO as seguintes atribuições: Acompanha r a execução da obra por meio do Cronograma Físico-Financeiro, observando as especificações do Memorial Descritivo; Comunicar à Construtora, à Entidade Organizadora e à CAIXA sobre irregularidades, para Repassar informações sobre o andamento da obra aos demais adquirentes; Registrar as visitas realizadas. As visitas da…

alianças integrantes da cúpula do pacto político. 1.8. Com relação às políticas de saúde, é nesse período que seus aparelhos atingem a estrutura que vigiria até a atualidade, composta de dois subsetores: um de saúde pública e outro de medicina previdenciária. Assim é que houve: a criação em 1953 do Ministério da Saúde, com caráter secundário com relação a outros ministérios: a primeira tentativa de unificação dos institutos previdenciários (que se concretizaria somente em 1966); a…

destinado à construção do Parque Municipal, localizado na Rua Luiz Specht, bairro Cruzeiro do Sul, neste Município. 1.2. DA FORMA DE EXECUÇÃO 1.2.1. Os serviços de que trata o objeto deste Edital deverão ser executados de acordo os Projetos, Memorial Descritivo e demais informações constantes no Anexo I (CD), o qual é parte integrante deste instrumento. 1.2.1.1. A proponente vencedora deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço…

empresário. 5.2. Escrituração de seus negócios (art. 1179 CC e art. 177 da Lei de Sociedades Anônimas): “Estão sujeitos à fiscalização tributária, ou previdenciária, quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto de investigação.” 5.2.1. Funções: a) gerencial; b) documental; c) fiscal. 5.2.2. Livros: a) Simplesmente memoriais obrigatórios: registro de empregados (art. 41 CLT), de Inspeção do Trabalho (art. 628, § 1º CLT), livro de atas da assembléia (art.…

asfaltamento e enfim todas as obras de infra-estrutura possíveis, necessárias e exigidas pela legislação municipal, conforme memorial descritivo a ser elaborado e que será apresentado aos PRIMEIROS PARCEIROS quando da aprovação do projeto; f) Obedecer tempestivamente às normas legais, especialmente da legislação aplicável, bem como da legislação trabalhista, social, previdenciária, fundiária e securitária, responsabilizando-se por qualquer transgressão sua, de seus funcionários ou de…