Memoriais Previdenciária

construção e a respectiva área total estimada obedecerão aos projetos, em conformidade com o alvará de construção, cronograma de obras e o memorial descritivo, o qual foi lido e aceito, salvo restrições ou imposições de caráter técnico ou modificativo determinadas pela Secretaria de Planejamento Urbano do Município de Ponta Grossa. Parágrafo quarto: O Memorial Descritivo e o Projeto Arquitetônico poderão ser alterados em razão de necessidade técnica, bem como pela decisão do…

obrigação do Estado. * Processo de cobrança do tributo Segundo o art. 82 do CTN, teremos, inicialmente, a publicação da lei instituidora do tributo. Logo após, deverão ser previamente publicados em edital alguns elementos indispensáveis: 1. Memorial demonstrativo do projeto; 2. Orçamento do custo da obra; 3. Delimitação da zona beneficiada; 4. Etc. Memorize que será aberto um prazo não inferior a 30 dias para a impugnação administrativa dos elementos acima…

construção de dois pavilhões comerciais sendo que suas fundações as estruturas e o telhado já se encontram prontas. Ambos localizados na Av. Parobé, Nº XXXX e XXX, Bairro XXXX da cidade de São Leopoldo/RS, tudo conforme os projetos e seus respectivos memoriais descritivos, bem como a planilha de orçamento discriminada e o cronograma a serem entregues, conforme previsto na Cláusula Quinta, item "XIII" deste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo máximo para a…

dias corridos após a data de entrega da Nota Fiscal (ou recibo) ao CONTRATANTE. 5.3. É de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO o recolhimento dos impostos, taxas e emolumentos, federais, estaduais e municipais, contribuições parafiscais e previdenciárias, que incidirem sobre a remuneração estipulada no presente contrato. 5.4. Todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o objeto do contrato, incluindo taxas de expediente, fotocópias, emolumentos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – RJ (ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA) URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Fulano de Tal, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de suas advogadas signatárias, com escritório à…

201202797460 SAMUEL DAVID BORGES, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 e 404 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado no incurso no art. 155, caput, do Código Penal, porque, em 26 de…

diretrizes para a ocupação seguindo as informações coletadas e potenciais da edificação. É também o modo de controle que o cliente tem para acompanhar o planejamento e as futuras intervenções nos espaços da empresa; Conteúdo dos produtos finais; Memorial que descreve e justifica as soluções propostas, relacionando ao levantamento de dados; Desenhos nesta parte são feitos todos os desenhos que julgar necessário para a compreensão do cliente; Estimativa de Custos; Cronograma de projetos e…

desnecessários.O contrato de obra certa sempre deverá ser por escrito, pois sua ausência pressuporá que se trata de contrato por prazo indeterminado. Recomenda-se que o prazo previsível para conclusão de cada tipo de serviço a ser executado conste em memorial descritivo, especificando cada fase da obra, como serviços de pedreiros, carpinteiros, azulejistas, eletricistas, encanadores, etc. O trabalhador deverá estar vinculado a uma obra específica e, em seu contrato de trabalho, deverá…

apresentação de sugestões para aperfeiçoamento do projeto. Em a de setembro de 2001, editou-se a Medida Provisória nº 2.221, que se tornou inaplicável por distorcer a idéia original, pois transferiu para os adquirentes as responsabilidades fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa incorporadora. Dessa data até março de 2004, houve propostas de alterações na MP nº 2.221/01 por parte dos órgãos públicos e das entidades representativas dos setores interessados – CBIC, ABECIP,…

inúmeros conflitos, a EC/45 decidiu que a justiça do trabalho é competente para julgar ações de dano moral oriundas das relações de trabalho. Artigo 114, VIII da CRFB: contribuições sociais = contribuições previdenciárias = descontos do INSS. Só serão executadas contribuições previdenciárias que sejam oriundas de acordo ou sentença do processo trabalhista. Artigo 114, IX da CRFB: qualquer controvérsia decorrente da relação de trabalho. Artigo 114 §1º e 2º da CRFB: Dissídio…