Memoriais Penais

________________. Fátima, já qualificada nos autos do processo em epígrafe (fl. 02), por sua procuradora signatária (procuração em anexo), que recebe intimações na Rua....., na Cidade de..., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. apresentar MEMORIAIS dentro do prazo legal de 5 dias, com fundamento nos artigos 403, p. 3º. e 404, parágrafo único, ambos do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Leila, de quatorze anos de idade,…

intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 404, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No vertente caso, Luiz, foi denunciado, e regularmente processado, como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2°, IV, do Código Penal. Segundo consta nos autos, que o motivo foi porque pagou a compra que fizera em uma…

com a XXXXXXXXX, conforme levantamento topográfico do terreno realizado pelo engenheiro civil XXXXXXXXXXXXXX , inscrito no CREA sob o nº XXXXX. 4. Mister salientar, ainda, que não houve qualquer investida em áreas de terrenos vizinhos, consoante memorial descritivo e anuência na planta de todos os atuais proprietários dos imóveis lindeiros, com as suas respectivas firmas reconhecidas em Cartório. A área do terreno, inclusive, encontra-se totalmente murada e construída, demonstrado…

FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso de arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antonio Miranda. Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal,…

responde pela solidez e segurança do projeto durante cinco anos. 3 - Responsabilidade pelos materiais: a escolha dos materiais usados no serviço é da competência exclusiva do profissional. Deve-se fazer a especificação desses materiais através do "Memorial Descritivo", determinando tipo, marca e peculiaridades, dentro dos critérios exigíveis de segurança  1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados…

(NOME DO RÉU), já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, Com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE cumpre informar a Vossa Excelência, que houve equivoco nas alegações finais, quando o mesmo em

for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III – sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.” 2 - Se o juiz não receber a denuncia pelo ministério ou pelo querelante, qual o recurso cabível. Ecurso em sentido estrito CPP - Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão,…

portador do RG nº __, residente e domiciliado na Rua Bar da Praça, nº51, Parque do Café, Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar: ALEGAÇÕES FINAIS MEMORIAIS I – DOS FATOS E DIREITOS Conforme os autos conferenciam, todas as testemunhas arroladas, tanto pela acusação quanto pela defesa confirmaram hipótese de legítima defesa, tornando clara a incoerência da propositura da ação…

Art. Despacho p/ recebimento da denúncia ou queixa Art. 395 CPP Denúncia ou queixa será rejeitada quando: I- manifestamente inepta; II- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; III- faltar justa causa para o exercício da ação penal; Obs. se rejeita, cabe RESE (581, I CPP exclusiva da acusação). Art. 396 CPP Citação e notificação p/ resposta Real / Pessoal Ou Ficta / Edital Art. 396 - A Resposta à acusação - Oportunidade para

orais) edereçam/proce n_/ fulano, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:/fatos/direito: Entretanto, como veremos a seguir, o entendimento do Parquet não encontra respaldo legal, não sendo possível, portanto, a condenação do…