Alegações finais por memoriais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ENTORPENCENTES DA COMARCA DE xxxxxxxxx.

Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxx

(NOME DO RÉU), já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS,

Com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE cumpre informar a Vossa Excelência, que houve equivoco nas alegações finais, quando o mesmo em suas alegações afirma que o acusado fora preso em flagrante delito, o que na verdade não houve, conforme consta nos autos, outro fato que se faz necessário esclarecer é quanto ao local.

Ilustríssimo representante do órgão Ministerial narra em suas alegações que a apreensão do material entorpecente, bem como, a arma citada nos autos, fora encontrados na casa do acusado localizada na Rua das palmas, nova Brasília - DF, no entanto novamente o ilustre Promotor equivocou-se, pois conforme boletim de ocorrência da PM e em próprio depoimento dos PMS o local da apreensão se deu no bairro das mangabeiras e não na rua nova Brasília, conforme narra o MP.

BREVE RELATÓRIO

O acusado foi denunciado como incurso nas penas dos art. 33 da Lei nº 11.343/06, art. 14 da lei 10.826/03 c/c art. 69 do CP, por ter supostamente participado os crimes, ora imputados a ele, o que não é verdadeiro.

Foi realizada audiência de instrução e aberto prazo legal para apresentação de alegações finais por memoriais.

Apresentadas as alegações finais do Ministério Público, fls. 141/144, onde o nobre “parquet” pugnou pela condenação do Acusado.