Alegações Finais - Memoriais

Ao Penal n .............................. JOO DA SILVA, j devidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministrio Pblico Federal, por meio de sua defensora dativa, infra-assinado, vem, respeitosamente, a presena de Vossa Excelncia, na forma do artigo 403, 3 do Cdigo de Processo Penal, apresentar ALEGAES FINAIS - MEMORIAIS, nos seguintes termos I DOS FATOS Narra a denncia que no dia 20 de fevereiro de 2011, no Municpio de Pntano Grande/RS, na Rodovia Federal BR-290, durante abordagem do veculo caminho Mercedes Benz, placa IDO-3573, conduzido pelo acusado, este apresentou ao Policial Rodovirio Federal Sergio Francisco ...... CRLV com ano de exerccio adulterado (de 2009 para 2010), fazendo uso de documento falso. Assim, foi denunciado pelos crimes descritos nos artigos 304, c/c 297, caput, ambos do Cdigo Penal. A denncia foi recebida em 11 de novembro de 2013 (evento 03), e o acusado foi citado em 12 de fevereiro de 2014 (evento 16), tendo-lhe sido nomeado defensor dativo em 31 de maro de 2014 (evento 22). No decorrer da instruo penal foram ouvidas as testemunhas de acusao e defesa e realizado o interrogatrio do ru. Nenhuma diligncia foi requerida. O representante do Ministrio Pblico Federal apresentou suas alegaes finais postulando pela condenao do denunciado nos termos da denncia (evento 95). II DO MRITO No transcorrer da instruo criminal, diante dos depoimentos das testemunhas, do esclarecimento dos fatos e da anlise dos documentos juntados aos autos, no podemos chegar a outra concluso seno a da inocncia do acusado. As contradies das duas principais testemunhas que participaram da venda do automvel mostram a inteno em ludibriar o ru e a prpria justia. O ru agiu de boa-f, confiando em Caio Gervsio, colega de trabalho de seu irmo, quando da realizao do negcio. Estava empolgado com a ideia de comprar seu prprio caminho para trabalhar e ganhar seu sustento. Ademais, considerando ser pessoa de parcos conhecimentos, uma vez