Memoriais Penais

move a Justiça Pública, em trâmite neste r. Juízo, vem com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado, oferecer com fundamento nos artigos 406, caput e § 3° do Código de Processo Penal, sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO à denúncia de fls. 02 e 03 dos autos de processo criminal em epigrafe, pelas razões de fatos e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS. A exordial acusatória narra, que em data de 29/07/2012,…

PEÇAS PENAIS CABIVEIS, OBSERVADO O MOMENTO OPORTUNO DE CADA UMA DELAS 1) ANTES da ação penal: 1.1.) Defesa: - Requerimento a autoridade polícial . ( pedido ao delegado, restituição de coisa apreendida, exame de corpo de delito, arbitramento de fiança, instauração de inquérito etc ). - Relaxamento da prisão em flagrante; Quando a prisão for ilegal ! : Artigos fundamentadores : Art. 5º, LXV CF, Artigos 301 – 309 CPP. - Pedido de liberdade provisória (com ou sem fiança); É…

no momento, impossibilitando sua defesa, bem como a destruição total da residência. Os demais moradores não se encontravam em casa. Deste modo, o crime cometido, em tese se adéqua ao tipo descrito no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal. Encartada à denúncia, encontra-se cópia do inquérito policial, no qual denota-se que a autoridade policial requereu a prisão preventiva do acusado, a qual foi deferida pelo magistrado. A denúncia foi recebida em 24/03/2009. Na…

nos autos, comparece perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma de memoriais, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos termos seguintes: DOS FATOS O Ilustre Membro do Parquet alega em denúncia anexa que, MÁRIO SÉRGIO DAS COUVES, praticou o delito de furto qualificado, tipificado no artigo 155, §4º, inciso II (mediante escalada), do Código Penal, na escola municipal do bairro Aquidabam, nesta urbe, por ter…

Gisele, devidamente já qualificada nos autos acima mencionados, vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, respeitando o prazo legal e com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAL Pelos fatos e motivos que passa a expor. DOS FATOS Gisele foi denunciada, supostamente, pela pratica do crime de lesão corporal leve, com a presença de circunstância agravante, pois o suposto crime foi cometido contra…

NEGRITO) (ESPAÇAMENTO DE 4 DEDOS) (LETRA GERAL GARAMONT TAMANHO 16 COM ESPAÇAMENTO 1,5) (SOMENTE O NOME DO RÉU EM CAIXA ALTA) RUBENS CAMPOS DA COSTA JUNIOR, já devidamente qualificado nos autos epígrafe vem através dos seus advogados apresentar, MEMORIAIS, em desfavor da justiça pública pelos seguintes fatos e fundamentos. I-DOS FATOS (SEMPRE ALGARISMO ROMANO, CAIXA ALTA E NEGRITO) O Mistério Público ofertou denúncia as fls 2/3. A Denúncia foi recebida as fls 41. A defesa apresentou…

qualificada, nos autos da Ação Penal que lhemove a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penalapresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: DOS FATOS. A Acusada foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31̸10̸2010 e está sendo processada por suposta infração ao art. 129combinado com o art.61,h, do Código Penal, pois…

SSPGO, inscrita no CPF de n. 987.654.321-00, residente e domiciliada na Rua Cambauça, n. 206, apto. 203, Jardim Guanabara II, nesta Capital,vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME CONTRA ROMÁRIO SILVEIRA, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade n°2589756 CREA-GO , inscrito no CPF sob o n° 888.777.999-23, residente e domiciliado à Rua Cambauça, n. 206, apto. 403,…

n.:____, GISELE, já qualificada nos autos do Termo Circunstanciado de Lesão Corporal Leve, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia recebida no dia 31/10/2010, a acusada no dia 01/04/2009 com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ROUBO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ objeto: Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência - em atenção ao deliberado