Memoriais Penais

DIREITO DA____VARA DO JÚRI DA COMARCA DE___ Robson, já qualificado nos autos da ação penal nº__, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, por aplicação subsidiária do artigo 403, § 3. °, c.c o artigo 394, § 5. °, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: DOS FATOS O Co-réu estava de serviço no fim de semana na…

VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXX Autos N. _____ AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: JOANA MARIA SILVA, CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO. VÍTIMA: CAMILA OLIVEIRA CASTRO. Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Piauí, através de suas promotoras de justiça ofereceu denúncia contra JOANA MARIA SILVA e CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO, qualificadas nos autos, dando-o como incurso no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, porque, no dia 13/07/2013, por volta das 22 horas, na festa intitulada

artigo 403,§ 3º, c/c artigo 92 da Lei 9.099/95 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS aduzindo para tanto as razões de fato e de direito que seguem. I – DOS FATOS Conforme exordial de fls. 02, 03 e 04, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público com incurso na pena do artigo 121, § 2º, inciso I, c/c o art. 121, § 4º, parte final, e o art. 14. II, do Código Penal, por ter, cometido tentativa de homicídio, no dia 23 de…

de liberdade não seja superior a 4 anos. 3. MEMORIAIS Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal. Competência: deve ser dirigido ao juiz da causa. Prazo: 5 dias. Teses: Nulidade Processual, Extinção da Punibilidade, Tese de Mérito, Punição Excessiva, Autoridade Arbitrária. Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo. Memoriais no Rito do Júri: Tese: Extinção…

SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 166.731.914-06, domiciliado na Alameda José Antônio Ribeiro, 56, centro, em Adamantina/SP, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem por intermédio de sua advogada, conforme procuração inclusa nos autos, à presença de Vossa Excelência apresentar: MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS Com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do CPP dentro do prazo de 05 dias, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS É a…

ou não. Se tiver foro privilegiado, não seguirá o rido dos arts. 513-518, mas rito especifico É funcionário público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, emprego ou função pública OBS: Se, durante o inquérito ou ação penal, o funcionário é exonerado perde seu status, deixando de ser funcionário público, não se aplica o procedimento especial, não tendo mais ele direito a apresentação de defesa preliminar Tanto os crimes funcionais próprios como os impróprios…

qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados subscritores da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, demonstrando, pelas provas dos autos, que o imputado não praticou o crime apurado no referido processo, como alegado pelo nobre representante do Ministério Publico, em…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ (___). processo-crime n.º _________________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP __________________________, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de ______________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, nos

XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. XXXXXXXXX foi denunciado nos artigos 129, § 9º e 147, c/c artigo 21 da Lei nº

do Código Penal c.c a Lei 11.340/06. A vítima representou pela instauração de Inquérito policial em 17 de setembro de 2009 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid Arnosti Pavan (fls. 23). A denúncia foi recebida (fls. 25/26). O acusado foi devidamente citado (fls. 27/27 verso) e interrogado (fls. 42/43). A resposta/defesa foi apresentada (fls. 34/35). Foram ouvidas a vítima (fls. 44) e uma testemunha de acusação (fls. 45). Em…