Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

.....................................................................................................21 2.3 Ato infracional ...........................................................................................................22 2.3.1 Medidas de Proteção ...............................................................................................22 2.3.2 Medidas Socioeducativas ........................................................................................23 2.4…

RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL MOSSORÓ/RN 2012.1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do…

Política de atendimento; 2- Medidas de proteção; 3- Prática de ato infracional; 4- Medidas pertinentes aos pais ou responsável; 5- Conselho tutelar; 6- Acesso a justiça; 7- Crimes e infrações administrativas. O ECA define quem é criança e quem é adolescente no seu art. 2º. Criança é a pessoa de 0 até 12 anos incompletos; adolescente é a pessoa entre 12 anos a 18 anos de idade completos. Essa distinção é importante quanto aplicação das medidas socioeducativas, quanto à coloção…

e/ou extra familiar, bem como de exploração sexual comercial, em situações circunstanciais e ou contextuais, de risco ou extremo risco. Sua fundação ocorreu no dia vinte e três de julho de dois mil e sete, onde se localiza na Avenida Projetada, S/N, no mesmo prédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), próximo ao SESI. Já foram realizadas, de abril a dezembro de 2010, assistência a 195 casos de indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. A gestora…

RESUMO O número de atos infracionais tem aumentado com o decorrer dos anos, sendo assim, diante da repercussão dada pelos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, a sociedade tem colocado o Estatuto da Criança e do Adolescente como ineficaz, ou seja, impõe suas medidas, mas não os pune de forma convincente, apesar de não serem um tipo de pena aplicada e sim uma medida socioeducativa. O intuito das Medidas Socioeducativas é de inibir o menor a cometer outros atos…

de Urgência. – Tutela Antecipada; – Tutela Antecipada x Cautelares – Cautelares; – Cautelares em Espécie; – Procedimentos Especiais – Jurisdição e Competência; – Ação: Elementos e Condições; – Processo: Partes e Procuradores – Do Juiz; – Atos Processuais; – Prazos Processuais; – Formação, Suspenção e Extinção do Processo – Procedimento: Petição Inicial; – Admissibilidade; – Citação; – Respostas do Réu – Provas; – Sentença e Coisa Julgada; – Procedimentos Especiais…

Tabareli Costa. – Campo Grande: [s.n], 2013 60p. Orientador: Prof. Carla Proença Costa de Souza Monografia (Especialização) – Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bibliografia: f. 1. Maioridade Penal. 2. Responsabilização Juvenil. 3. Ato Infracional. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Proença, Carla. II. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.  FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL E MENORIDADE PENAL Monografia apresentada

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP CLAUDIA ROBERTA ZANCHIN OS DIVERSOS OLHARES NA CONSTRUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP CLAUDIA ROBERTA ZANCHIN OS DIVERSOS OLHARES NA CONSTRUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPO GRANDE UNIDADE - 1 DIREITO VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade CAMPO GRANDE-MS 2014 VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I requisito parcial à obtenção do…

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM…