Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade de Uberaba UNIUBE, para a…

INFRATOR: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E RESSOCIALIZAÇÃO Objetivos Objetivos Gerais Realizar uma revisão bibliográfica através de artigos científicos publicados com o objetivo de entender a realidade do menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional Identificar…

dias, a. C. G., arpini, d. M. & Simon, B. R. “Um olhar sobre a família de jovens que cumprem medidas socioeducativas” UM OLHAR SOBRE A FAMÍLIA DE JOVENS QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS a looK oN THe faMIlIeS of YoUNG PeoPle UNDeR SoCIo-eDUCaTIoNal MeaSUReS Ana Cristina Garcia Dias e Dorian Mônica Arpini Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Brasil Bibiana Rosa Simon Centro Universitário Franciscano, Santa Maria, Brasil RESUMO Neste trabalho busca-se…

Carga Horária: 36 EMENTA: Reflexão crítica sobre a inserção da psicologia na justiça e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Análise da importância da interdisciplinaridade entre o direito e a psicologia nos processos de guarda, adoção, ato infracional, crime e violência. Estudo da psicologia como subsídio para o magistrado para além da perícia técnica. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ÁLVARO, José Luis; GARRIDO, Alicia. Psicologia Social: perspectivas psicológicas e…

unidades: a) A proteção da Infância e da Adolescência como Política de Direitos Humanos b) Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança c) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente d) Medidas de proteção e medidas socioeducativas e) O Sistema de Garantia de Direitos e as medidas socioeducativas Página 1 Introdução Cara(o) cursista, Esta unidade que abre o Módulo II do nosso curso tem como tema "A proteção da Infância e da Adolescência como Política de Direitos…

atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito. O SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual até o…

Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Governador Valadares 2012 Fabrícia Alexsandra Abelha Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Monografia para obtenção do grau de bacharel em…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

Maioridade Penal 1. Porque j responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilizao, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, tm o objetivo de ajud-lo a recomear e a prepar-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. parte do seu processo de aprendizagem que ele no volte a repetir o ato infracional. Por isso, no devemos confundir…

RESUMO Medida socioedicativa consite na medida a ser aplicada ao adolescente, menor de dezoito anos incompletos, quando esse pratica ato infracional, descrito na lei como crime ou contravenção; diferente de medidas de proteção aplicadas aos menores de doze anos incompletos. As medidas socioeducativas estão previstas no rol taxativo no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois não cabem outras medidas a ser aplicadas ao menor infrator a não ser as descriminadas no ECA. A aplicação…