Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

Superior da Magistratura 929 7- Noticiário 942 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico: bibliotecadivulgacao@tjsp.jus.br Revista Eletrônica de Jurisprudência do…

relacionados à área penitenciária e judiciária, atingindo, com essa publicação, tanto os assistentes sociais que fazem os laudos periciais para juízes das Varas da Infância e Juventude (e que trabalham com casos de adoção, violência contra crianças, ato infracional de adolescentes etc.) e também das Varas de Família e Sucessões (casos de disputa de guarda de filhos, interdições de idosos ou doentes mentais, entre outros), quanto aqueles que trabalham dentro do sistema prisional. No…

de Exclusão da Culpabilidade ............................................................................................................ 41 Da Sanção Penal. Das Penas Priva vas de Liberdade. Das Penas Restri vas de Direitos. Da Pena de Multa. Das Medidas de Segurança........................................................................................................................................................ 47 Do Concurso de…

Camarano; Juliana Leitão e Mello; Solange Kanso 189 Juventude como Questão Social e o Jovem como Sujeito de Políticas Públicas no Brasil Carla Coelho de Andrade; Luseni Aquino 202 O Jovem e o Adolescente na Cena Social: a relação identificação, ato e inserção no grupo social Miriam Debieux Rosa 214 Painel sobre Educação e Qualificação Profissional Discutindo a Qualificação da Mão de Obra Cláudio Salm (moderador) 231 creditos1.indd 6 5/5/2011 15:58:40 Apresentação…

é realmente significativa na configuração do fenômeno? Os sujeitos 1 As atividades socioeducativas e de convivência referem-se a atividades esportivas, artísticas e de lazer. Cada município tem autonomia para definir e desenvolver estas atividades. Antes da publicação da Portaria 666/2005, que integra o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Bolsa Família, as atividades socioeducativas eram chamadas de jornada ampliada. 14 envolvidos na definição e na…

ADMINISTRATIVO .............................................................................. 263 1) INTRODUÇÃO, PRINCÍPIOS E PODERES. ....................................................................................................263 2) ATO ADMINISTRATIVO. ...................................................................................................................................267 3) ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.…

funcionamento do curso foi no 1º semestre de 1993, e foi reconhecido em 1999, pela Portaria Ministerial MEC nº 1685, de 03 de dezembro de 1999, após o Parecer nº 971/99 da Câmara de Ensino Superior do CNE. Curso Ato de autorização Início de funcionamento do curso Ato de reconhecimento Ato de renovação de reconhecimento Direito (Tijuca e Barra) Resolução nº 05 CEPE de 26/11/1992 Resolução nº 08 CONSUN de 26/11/1992 Tijuca: 1993.1 Barra: 1993.2 Portaria Ministerial MEC…

Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto…

FINANCEIRA................................. 252 4. ESTATÍSTICA......................................................................................................................................... 253 4.1. ESTATÍSTICA DESCRITIVA: GRÁFICOS, TABELAS, MEDIDAS DE POSIÇÃO E DE VARIABILIDADE..................................................................................................................... 253 10 4.2. PROBABILIDADES: CONCEITO, AXIOMAS E DISTRIBUIÇÕES (BINOMINAL, NORMAL,…

Futebol a fim de obter informações sobre os clubes inscritos para as competições profissionais, bem como os nomes dos atletas inscritos para competições relacionadas com as categorias de base (categorias que abarcam atletas menores de 18 anos). Ato contínuo, poder-se-á oficiar ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, de modo a que a entidade informe se os clubes (centros de formação desportiva) têm registro no aludido conselho, e em caso positivo,…