Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos com seus direitos violados e que se encontrem em situação de risco pessoal e social por ocorrência de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. As situações acompanhadas pelo CREAS são complexas, pois envolvem violações de direitos e são permeadas por tensões familiares e comunitárias, podendo acarretar fragilização ou até mesmo rupturas de vinculações.…

plausível, mas seria tãosomente uma forma dentre várias outras para acabar com a criminalidade, pois por si só, esta não alcançaria tal finalidade. Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente. Imputabilidade penal. Menor infrator. Medidas socioeducativas. Redução. ABSTRACT The present study aims to examine the possibility of reducing the criminal age, from a historical analysis of the different treatments given to criminal responsibility over the years by Brazilian law. It…

gravemente deve ser punido severamente, o crime é um erro grave, logo, os criminosos devem ser severamente punidos. [...]. (Sentença 1) No trecho acima o juiz desenvolve um discurso penalista muito claro, dando, a nosso ver, demasiado peso ao ato infracional, o discurso ideologizado mostra nas entrelinhas um moralismo exacerbado e extrema ausência de historicidade para a compreensão das raízes da criminalidade como um fenômeno que deve ser entendido a partir da contextualização…

cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação para a realização da pesquisa. O interesse pela pesquisa em questão surgiu da minha experiência enquanto estagiário de Serviço Social no Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha, onde ocorre o atendimento social dos adolescentes envolvidos na…

grande argumento para que pessoas iniciem essas discussões, acreditando que se o menor infrator fosse tratado como adulto, estaria resolvido o problema da violência urbana existente hoje no Brasil. No Estatuto da Criança e do Adolescente há várias medidas de reeducação, visando sempre a possível ressocialização do menor marginalizado. Dessa forma para que este menor possa ser reintegrado a sociedade e para que esse fato acontecesse à solução não seria a redução da maioridade penal, mas…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA PORTO ALEGRE 2005 SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade…

mesma as regras concernentes às sociedades limitadas. 16. Sobre as debêntures é incorreto afirmar: A. São valores mobiliários que conferem a seus titulares direito de crédito contra a S/A, nas condições constantes da escritura de emissão. B. São valores mobiliários que correspondem a uma espécie de empréstimo tomado pela S/A junto a investidores, assemelhando-se a um contrato de mútuo, no qual a companhia é a mutuária e o debunturista o mutuante. C. Trata-se de mútuo contraído pela…

um enfoque jurídico com argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal. Concluindo, desta forma, com o estudo do Estatuto da criança e do Adolescente, a Lei especial de proteção ao menor, com fulcro principalmente nas medidas socioeducativas. PALAVRAS-CHAVE: imputabilidade penal – redução da maioridade penal – direito constitucional. SUMÁRIO CAPÍTULO I 1.1 A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NO…

EXTENSÃO- NAPE RENATO REIS DA SILVA A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE ATOS VIOLENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 RENATO REIS DA SILVA A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE ATOS VIOLENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo científico…

Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de…