Medida socioeducativa

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RESUMO


A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográficapara obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação para a realização da pesquisa. O interesse pela pesquisa em questão surgiu da minha experiência enquanto estagiário de Serviço Social no Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha, onde ocorre o atendimento social dos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, tanto no momento inicial doprocesso, para assessorar o magistrado na aplicação da melhor medida, bem como o acompanhamento da mesma. Sendo assim, entendo que a vivência neste ambiente, muito contribuiu para a pesquisa. Acredito que a relevância desta pesquisa para os estudantes de serviço social é importante para o auxílio daqueles que assim como eu se identificou com o tema, podendo assim servir para pesquisas futuras.Palavras-chave: Criança. Adolescente. Medidas Socioeducativas. Serviço Social.
















SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO 11

2 DESCREVENDO A ADOLESCÊNCIA 15
2.1 CARACTERIZANDO A CRIANÇA/ADOLESCENTE EM DIFERENTES CONTEXTOS HISTÓRICOS 15
2.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ADOLESCÊNCIA 20

3 O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1 O SERVIÇO SOCIAL, ACRIAÇÃO DA JUSTIÇA CAPIXABA E O ACESSO AO DIREITO 28
3.2 DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 39

4 SOCIOEDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO
4.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL 28
4.2 A LEGALIDADE NA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 39

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 60

REFERÊNCIAS 62

ANEXOS 66










1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho deConclusão de Curso tem como objetivo refletir a função punitiva aos adolescentes infratores e analisar se as medidas socioeducativas cumprem o papel atribuído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja pedagógico (socioeducacional) inerente às medidas aplicadas no âmbito Judiciário da Infância e Juventude.

De acordo como o artigo 151 do Estatuto da criança e do adolescente, compete àequipe interprofissional:

[...] fornecer subsídios escritos mediante laudos, na audiência, ou verbalmente, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamentos, orientação, encaminhamento, proteção e outros, tendo sob imediata subordinação a autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do de vista técnico.


Só poderia conceber a idéia de punição as Medidas Socioeducativas nos casosde internação aos moldes da extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), isto é, uma espécie de prisão para os adolescentes, fugindo completamente da proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD).

Os meios de comunicação em massa afirmam a impunidade e a “ineficiência” do ECRIAD no que diz respeito ao adolescente em conflito com a lei. As notícias são vinculadas como seestes adolescentes não fossem responsabilizados pelos delitos cometidos.

Em razão disso o ECRIAD tem sido constantemente atacado, por responsabilizar o adolescente através do cumprimento de medidas socioeducativas e por estas serem desconhecidas por grande parte da sociedade. Assim tem-se buscado penalizar o adolescente com medidas puramente repressivas e punitivas para solucionar essasquestões, desconsiderando ações que possibilitem a garantia dos seus direitos e com isso a sua reinserção social.
Diante disso, é necessário apresentar a eficácia das medidas socioeducativas quando executadas de acordo como o ECRIAD, para que ocorra o apoio da sociedade na promoção dos adolescentes e na luta pela efetivação dos seus direitos.

O Estatuto traz uma nova perspectiva de atendimento,...
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