Licença Avaliaçao Impacto

1 Introdução O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, e no Plano Diretor de Ordenamento Territorial, Lei Complementar nº 803/2009. A minuta apresentada busca dotar o Distrito Federal deste instrumento que abre inúmeras possibilidades de assegurar ou incrementar a qualidade de vida de toda a população, mais especificamente das populações residentes

Empresarial como requisito parcial para obtenção do certificado de graduação. Orientador: Prof. Mário César Barreto Moraes, Dr. FLORIANÓPOLIS, SC 2012 LISTA DE FIGURAS Figura 01 - Representação do conceito de impacto ambiental..................................11 Figura 02 - Funcionamento do “Ecological Footprint Method” ..................................14 Figura 03 - apelo visual do Dashboard of…

existente; Preservação da fauna e flora existentes; - Não causar impacto nas proximidades da Lagoa com interdições e obras por mais de 12 meses. 1.8 Restrições: - Mão de obra especializada; - Taxa de juros para financiamento de até 10%a.a; - Falta de verba do governo; - Custo muito alto do projeto 1.9 Requisitos: - Análise/ diminuição das fontes poluidoras da Lagoa; - Identificação dos riscos da fauna e da flora; - Levantamento das licenças necessárias; - Licitação das empreiteiras; -…

perigosos; 03 - executar o controle e a fiscalização ambiental nos âmbitos regional e nacional; © Gerisval Pessoa Hierarquia dos Órgãos Ambientais ÓRGÃO EXECUTOR - IBAMA 04 - intervir nos processos de desenvolvimento geradores de significativo impacto ambiental, nos âmbitos regional e nacional; 05 - monitorar as transformações do meio ambiente e dos recursos naturais; 06 - executar ações de gestão, proteção e controle da qualidade dos recursos hídricos; 07 - manter a…

da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF Ref: Reunião do GT – Ordenamento Urbano Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. Descrição. Aplicabilidade. Diferenças entre EIV e EIA/RIMA. Senhora Coordenadora, Atendendo solicitação do Grupo de Trabalho Ordenamento Urbano, em reunião realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2008, foi elaborada a presente Informação Técnica, que versa sobre Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, sua conceituação, características, indicações de uso, abrangência…

foi desenvolvido para responder de forma simples e objetiva às freqüentes dúvidas encontradas nos processos de licenciamento ambiental, como: Qual o órgão responsável pelo licenciamento? Quais são as etapas deste processo? Quais são os prazos e que licenças são necessárias? É também objetivo deste manual o levantamento de alguns tópicos relevantes da aplicação da legislação ambiental nas empresas. Para isso, o Manual de Licenciamento Ambiental inclui um roteiro passo a passo de…

novembro de 1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais. 2 2.3 NORMAS 2.3.1 NBR ISO 14001:2004 Sistema de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para uso 2.3.2 ABNT NBR ISO 14031:2004 Gestão ambiental – Avaliação de desempenho ambiental – Diretrizes 2.3.3 ABNT NBR ISO 19011:2002 – Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental 3 DEFINIÇÕES Para os efeitos desta Diretriz são adotadas as seguintes…

institui a sistemática de Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para as atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental. Licença Prévia - LP – PROJETOS (relatório preliminar, eia/rima, cp/ci/co) Solicitada na fase preliminar do empreendimento, Requer a apresentação do estudo de impacto ambiental e a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. (As conclusões do estudo de impacto ambiental devem ser apresentadas no relatório de impacto…

INFORMAÇÕES DO PROCESSO        NÚMERO DO PROCESSO: 02001.006833/2005-12 EMPREENDIMENTO: Gasoduto Paulínia ( SP)- Jacutinga( MG) EMPREENDEDOR: Transportadora Associada de Gás S.A. CNPJ/ CPF: 06.248.249/0001-23 TIPOLOGIA: Duto SITUAÇÃO ATUAL: Licença de operação emitida VALOR DO EMPREENDIMENTO: $ 275.000.000,00 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o processo de licenciamento ambiental do projeto de implantação do gasoduto Paulínia-Jacuntiga.  O traçado proposto apresenta…

geração de gás neste campo.Mas apesar de ser considerada uma fonte de energia renovável ou alternativa como alguns cita, ela apresenta grau de impactos ambientais consideráveis,o que a torna de certa forma poluidora,porém em menor grau. Sendo assim como qualquer fonte poluidora no campo de geração de energia ela deve passar por um processo de avaliação de impacto ambiental com uma legislação bem estruturada e uma política ambiental forte voltada para este campo. Atualmente uma das…