Meio ambiente

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FACULDADE ATENAS MARANHENSE - FAMA

- Gestão Ambiental Gestão
Legislação Ambiental
Legislação
GERISVAL ALVES PESSOA
• Mestre em Gestão Empresarial
• Especialista em Engenharia da Qualidade
Especialista
• Auditor Líder ISO 9000 e ISO 14000
Auditor
• Auditor OHSAS 18001
Auditor
• Instrutor Internacional de TPM
Instrutor
• Examinador Prêmio Nacional da Qualidade - Ciclos 2000, 2001 e2002
Examinador
© Gerisval Pessoa

Hierarquia dos Órgãos Ambientais

SISNAMA
CONSELHO
DO GOVERNO
CONAMA
ÓRGÃO CENTRAL
ÓRGÃO EXECUTOR
ÓRGÃOS SECCIONAIS
ÓRGÃOS LOCAIS

© Gerisval Pessoa

Hierarquia dos Órgãos Ambientais
SISNAMA
Sistema Nacional de Meio Ambiente - composto por órgãos e
entidades (fundações instituídas pelo Poder Público) da União,
Estados, Distrito Federal,Territórios e
Municípios. O
SISNAMA está estruturado nos seguintes Órgãos:
ÓRGÃO SUPERIOR - CONSELHO DO GOVERNO
Integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos
órgãos essenciais da Presidência da República e pelo
Advogado Geral da União com a função de assessorar o
Presidente da República na formulação da política nacional e
nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e osrecursos ambientais.
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Hierarquia dos Órgãos Ambientais
ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO - CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente - com a finalidade de
assessorar, estudar e propor ao Conselho
do Governo,
diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e
os recursos naturais e deliberar, no âmbito
de sua
competência sobre normas e padrões
a nível nacionalcompatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado
e essencial à sadia qualidade de vida.
ÓRGÃO CENTRAL - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
AMAZÔNIA LEGAL
AMAZÔNIA
Planeja, controla, coordena, supervisiona a implementação da
política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente.
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Hierarquia dos Órgãos Ambientais
ÓRGÃO EXECUTOR - IBAMAInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - entidade autárquica de regime especial, com
autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade
jurídica de direito público (poder de polícia). Possui 14
objetivos:
01 - reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes
decorrentes da utilização de agentes e produtos agrotóxicos,
seus componentes e afins,bem como seus resíduos;
02 - promover a adoção de medidas de controle de produção,
utilização, comercialização, movimentação e destinação de
substâncias químicas e resíduos potencialmente perigosos;
03 - executar o controle e a fiscalização ambiental nos âmbitos
regional e nacional;
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Hierarquia dos Órgãos Ambientais
ÓRGÃO EXECUTOR - IBAMA
04 - intervir nos processos dedesenvolvimento geradores de
significativo impacto ambiental, nos âmbitos regional e
nacional;
05 - monitorar as transformações do meio ambiente e dos
recursos naturais;
06 - executar ações de gestão, proteção e controle da
qualidade dos recursos hídricos;
07 - manter a integridade das
permanentes e das reservas legais;

áreas

de

preservação

08 - ordenar o uso dos recursospesqueiros em águas sob
domínio da União;
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Hierarquia dos Órgãos Ambientais
Hierarquia
ÓRGÃO EXECUTOR - IBAMA
09 - ordenar o uso dos recursos florestais nacionais;
10 - monitorar o status da conservação dos ecossistemas, das
espécies e do patrimônio genético natural, visando à ampliação da
representação ecológica;
11 - executar ações de proteção e de manejo de espécies dafauna e
da flora brasileiras;
12 - promover a pesquisa, a difusão e o desenvolvimento técnicocientífico voltados para a gestão ambiental;
13 - promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais e
14 - desenvolver estudos analíticos, prospectivos e situacionais
verificando tendências e cenários, com vistas ao planejamento
ambiental.
© Gerisval Pessoa

Hierarquia dos Órgãos...
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