Licença Avaliaçao Impacto

sustentável. A avaliação de impactos ambientais é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dele resultam o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental, documentos essenciais para a instalação e operação de empreendimentos que gerem impactos ambientais. O licenciamento ambiental é outro instrumento estabelecido pela PNMA e possui íntima ligação com a avaliação de impactos ambientais. Este procedimento possui três fases: licença prévia, licença de…

MUNICIPAL, QUE ESTIVEREM INSTALADAS NOS ESTADOS BRASILEIROS, E CUJAS ATIVIDADES UTILIZEM RECURSOS AMBIENTAIS QUE POSSAM SER CAUSADORAS EFETIVAS OU POTENCIAS DA POLUIÇÃO OU DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. OS TIPOS DE LICENCIAMENTO, MAS USADOS SÃO LICENÇA PREVIA LICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO. ESTES LICENCIAMENTOS TÊM COMO OBJETIVO PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. CONCLUÍMOS QUE ESTE TRABALHO TEM REFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. PALAVRA-CHAVE: LICENCIAMENTO…

indispensável para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental Estadual, tipos simplificados de licenciamento que não requer estudos aprofundados, mas, requer a manutenção constante. INTRODUÇÃO; O procedimento de licenciamento ambiental deve ser obrigatoriamente empregar em todo e qualquer empreendimento que possa ser virtualmente causador de impacto…

Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental – Profª. Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais - Prof. Thiago Augusto Domingos, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento – Prof. Rodrigo de Menezes Trigueiro e Legislação e Direito Ambiental - Prof. Jossan Batistute. Marilia 2013 SUMÁRIO…

Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente Urbano- DAU/ Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Departamento de Coordenação do…

ANÁLISE AMBIENTAL Jonielton Oliveira Dantas Geógrafo Esp. Território Desenvolvimento e Meio Ambiente Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UFS Jonielton.dantas@gmail.com (79) 9966-8069 Análise de Impacto Ambiental Para agir sobre os impactos ambientais é necessário conhecêlos, daí a necessidade de estudá-los. Histórico • • • • • • ONU; FMI; BIRD (195 países) - 1945 NEPA (National Environmental Policy Act) – 1969 ONU – 1ª Conferência sobre Meio Ambiente -1972 UHE –…

AMBIENTAL E O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. COM EFEITO, O CONAMA INTRODUZ NO ORDENAMENTO JURIDICO SUAS DELIBERAÇÕES ATRAVES DE RESOLUÇOES, QUE TEM FORÇA VINCULATIVA, JÁ QUE A É A PROPRIA LEI QUE ATRIBUI ESTE PODER NORMATIVO AO ORGAO. EX> RESOLUÇÃO 1-86 – ATIVIDADES QUE POSSUEM OBRIGATORIEDADE DE EIA-RIMA. PARA DAR EFETIVIDADE AS COMPETENCIAS DO CONAMA O ART. 9 DA LPNMA APRESENTA OS INTRUMENTOS LEGAIS PARA IMPOSIÇÃO E CUMPRIMENTO. EX> AVALIAÇÃO DE IMPACTO…

Este trabalho destaca o papel do Princípio da Prevenção, como o próprio nome diz, consiste no comportamento efetuando em afastar o risco, o dano ambiental, antecipando-se as medidas para evitar agressões ao meio ambiente; e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que se tornou um instrumento valioso de precaução, de modo que possibilita, através de critérios estabelecidos pelo Poder Público, Empreendedor e Sociedade, analisar a viabilidade de empreendimento ou atividade, ponderando-se os riscos

2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância da Legislação pertinente para o licenciamento ambiental. A licença ambiental ou o licenciamento ambiental é uma obrigação legal e prévia a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencial poluidora, possui como uma das suas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada por órgãos…

Os Órgãos Municipais são responsáveis pela realização do procedimento de Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Os Órgãos Estaduais atuam em licenciamentos que são localizados ou desenvolvidos em mais de um município. Já o Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. As principais diretrizes…