Licença Ambiental Empresa

– Sistemas de Gestão Ambiental e ISO 14000 Aula 5 – 29/10/2008 Prof. Dr. Luiz Fernando Charbel 1- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇ INTRODUÇÃO INTRODUÇ O que é direito É o conjunto de regras obrigatórias, identificadas pelas normas, que estabelecem o limite de ação de cada membro de uma sociedade, determinando certas condutas para garantir o convívio social, valendo-se de um poder coercitivo. É, por conseguinte, um fato ou fenômeno social. O que é direito ambiental É o conjunto…

licenciamento ambiental se realiza em um só nível de competência, compreendendo fases distintas, caracterizadas, de modo geral, pela emissão sucessiva ou isolada de três tipos básicos de Licenças: Licença Prévia (LP) - é a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, e atestando sua viabilidade ambiental; Licença de Instalação (LI) - é a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade; …

Licenciamento Ambiental e a Construção Civil Gustavo de Almeida Gomes Júlia dos Santos Alves Júlio César Moreira Lucas Mota Proton Campos Luciano Coelho Rocha Willian Rolim de Melo Engenharia Civil – 2º Período 27/03/2015 Licenciamento Ambiental e a Construção Civil 1 Introdução • O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. • Possui como uma de suas mais…

TRABALHO ACADÊMICO DIREITO AMBIENTAL Professor Solicitante: José Roque N. Marques Disciplina: Direito Ambiental Aluno: Denival Falcão da Hora Junior Matricula: 21350006 noturno Manaus 2015 Introdução O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental e, em muitos casos, apresenta-se como

Licenciamento ambiental dos processos produtivos Como já vimos no componente curricular Licenciamento Ambiental e Políticas Ambientais, o licenciamento é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente (que pode ser federal, estadual ou municipal) para licenciar a instalação, a ampliação, amodificação e a operação de atividades e de empreendimentos que utilizem recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O…

Goiânia / 2003 AGÊNCIA AMBIENTAL DE GOIÁS LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO APRESENTAÇÃO DE PLANOS & PROJETOS AMBIENTAIS 2 OBS; Documento sujeito a revisões periódicas. 1. Objetivos Objetivo desta diretriz é definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos e projetos ambientais de atividades potencialmente poluidoras (tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões…

Licenciamento ambiental De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal). Realizamos a consultoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo o seu processo de licenciamento. A licença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais. Ela é a garantia para a

planos estratégicos e as conquistas de uma empresa fictícia, denominada Marten Móveis Ltda., dentro do mercado Acreditamos que com esse trabalho, possamos informar e encorajar um pouco mais as pequenas e médias organizações, para que busquem novos mercados, mudem seu plano estratégico de venda e conquistem seu espaço no mercado. A Marten Móveis Ltda., tem orgulho de deixar neste espaço uma mensagem simples, mas que resume toda sua luta: “Uma empresa pode obter os resultados…

Meio Ambiente e Sustentabilidade A Companhia está sujeita a abrangente legislação ambiental brasileira nas esferas federal, estadual e municipal. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas contra a Companhia por eventual inobservância da legislação. As violações à legislação ambiental podem ainda caracterizar crime ambiental, atingindo tanto os administradores, que podem até ser presos, como a própria…

Atualmente existe uma forte pressão dos órgãos ambientais sobre as empresas e prestadores de serviços que praticam atividades potencialmente poluidoras, que em determinados casos restringem devido a irregularidade nessa área até mesmo acesso ao credito por essas empresas. Assim a gestão ambiental representam um instrumento para orientar o empreendedor e o profissional nos procedimentos requeridos nos instrumentos de licenciamento ambiental, como forma de gestão para a conservação do meio