Licença Ambiental Empresa

.1.Introdução O Direito Ambiental Brasileiro é ramo ainda incipiente do nosso Ordenamento Jurídico, desta feita, aparece-nos ainda turva a visão da forma em que deve proceder a Empresa Privada para encontrar guarida para todos os seus pleitos respeitantes à Legislação Ambiental. Dentre as diversas normas a serem respeitadas, aparece-nos como base, até para a instalação da própria empresa, a necessidade de licenciamento ambiental, e neste momento, normalmente,…

23/10/2013 ECONOMIA AMBIENTAL INTRODUÇÃO A consideração da dimensão econômica, associada às questões ambientais, é essencial para a formulação de diretrizes de atuação do governo, empresas e cidadãos Veremos relações entre economia “geral” e economia ambiental, valoração econômica do meio ambiente, contas ambientais e a contribuição da economia para a formulação de políticas públicas de meio ambiente. ECONOMIA E A ECONOMIA AMBIENTAL Desejos humanos (ilimitados) X…

suficientes para reduzir significativamente a burocracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo apresentar um diagnóstico do grau de avanço prático na implementação dos instrumentos de desburocratização no Brasil em processos cotidianos das empresas, com análise específica para o estado do Rio de Janeiro nos procedimentos que envolvem órgãos estaduais e municipais, incluindo uma comparação do estado com os demais 26 da federação. Ao final, são propostas medidas de fácil adoção…

GUIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS GAMA – DF Alexandre S. F. Ribas – 11/0106610 Daniel Pierobon – 10/44222 Daniela Neves de Lima – 10/0049028 Ina Tayane B. Tavares – 10/0105238 Thiago Lopes Amaral – 10/48210 O que é Licenciamento Ambiental? O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) tem, no corpo de suas finalidades precípuas, relevante competência de executar a Política Ambiental do Distrito Federal, instituída pela Lei 041/89, que define o…

Tipos de licença Licença Ambiental Simplificada (LS): O órgão ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de baixo impacto ambiental que se enquadrem nas Classes “S” e “I” em instruções normativas do órgão competente. O prazo de validade da Licença Simplificada (LS) será

necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº 11/94, que determina a necessidade de revisão no sistema de licenciamento ambiental; considerando a necessidade de regulamentação do aspecto do licenciamento ambiental que ainda não foram definidas, considerando de ser estabelecida…

Cetesb A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo. Criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, a CETESB, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental -…

o meio ambiente ? Foram a demora na análise nos pedidos de licença e os custos dos investimentos necessários para atender às exigências requeridas pelo órgão ambiental responsável. 2º) Das questões abordadas nesta Sondagem Especial, voltadas para aferir o processo de licenciamento ambiental e a relação empresa e órgãos público da gestão ambiental, quais se destacam ? Os problemas relativos aos prazos para análise e deliberação das licenças, os custos elevados de todo o processo e o…

ESCOLA TÉCNICA ELISABETH ROMBACH SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO II LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Minas Gerais JUIZ DE FORA 2013 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental Para a Autorização Ambiental de Funcionamento, o empreendedor deve fornecer: FCE devidamente preenchido e original; FOBI original ; Termo de Responsabilidade; Requerimento de AAF; Declaração da Prefeitura; Contrato Social e últimas alterações contratuais; Contas de água com…

empreendimentos horizontais, bairros planejados e núcleos urbanos, a Alphaville é a principal urbanizadora do país e está presente em 21 estados brasileiros com projetos que reúnem infraestrutura e urbanismo de qualidade superior e consciência ambiental. A empresa tem como carro-chefe a marca Alphaville, de condomínios de grande porte e alto padrão. O portfólio é diversificado e traz também a marca Terras Alphaville, com lotes a partir de 300m² e ênfase no convívio e segurança.…