Licenciamento ambiental

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Licenciamento ambiental
De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal).
Realizamos a consultoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo o seu processo de licenciamento.
Alicença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais.
Ela é a garantia para a instalação correta de seu negócio, de sua empresa.
Existem três tipos de licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento:
Licença prévia. L.P.
Tem por objetivo atestar a viabilidade de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento do empreendimento, onde éaprovada sua localização, atestando sua viabilidade ambiental e onde são estabelecidas pelo órgão ambiental as condicionantes e requisitos básicos que obrigatoriamente deverão ser atendidos pelo empreendedor nas próximas fases de sua implantação.
Licença de Instalação L.I.
Tem por objetivo dar direito ao empreendedor de implantar seu empreendimento conforme as especificações constantes dos planos,programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de controle ambiental determinadas para a implantação.
Licença de Operação L.O.
Tem por objetivo autorizar o início das atividades do empreendimento (empresa), após a verificação do fiel cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores, bem com, as medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação.
PCA - Plano de ControleAmbiental
O Relatório de Avaliação e Desempenho Ambiental (RADA) é um instrumento adotado dentro da Política Estadual do Meio Ambiente para revalidação das licenças ambientais.
O processo de revalidação deve ser formalizado até 06 meses antes do vencimento da respectiva licença, através de procedimentos específicos definidos pelo órgão ambiental.
Dispomos de uma equipe de profissionaiscapacitados em instruí-lo no processo de revalidação de suas licenças, evitando multas e outras punições para o seu empreendimento. Auditoria Ambiental interna ou compulsória
A Avaliação do desempenho ambiental de uma empresa é efetuada com base em todos os aspectos da Legislação Ambiental, com emissão de diagnóstico da situação presente, programa de ação (Medidas Operacionais) e reflexos nos negócios eregistros contábeis da empresa.
A Auditoria Ambiental teve origem como uma ferramenta viabilizadora do autocontrole ambiental. Sabe-se que será necessário por parte das empresas, a contratação de equipes de Auditores Ambientais principalmente em parceria com as equipes de Consultoria Ambiental, integras e competentes, reavaliando continuamente os resultados obtidos.
A auditoria ambiental é umaextraordinária ferramenta para o gestor empresarial, conhecer através de auditores independentes a realidade ambiental de sua empresa, diante de toda legislação ambiental vigente no pais, inicialmente para tomar as providencias cabíveis em caso de irregularidades, e também para não ser surpreendido por problemas ambientais e consequentemente por infrações impostas pelos órgãos fiscalizadores eprejuízos a sua imagem no mercado.
Perícia Ambiental
A perícia é o exame, a vistoria ou a avaliação procedido por uma pessoa, perito, portadora de conhecimentos científicos, técnicos ou especializados quando o objeto da prova para sua apuração ou interpretação depender desses conhecimentos.
A perícia é prova técnica ou técnico-científica. Ela supre o juiz em conhecimentos distintos aos jurídicosquando são necessários para a apuração da verdade fática ou para a interpretação dessa. Para a realização da perícia o juiz deve recorrer a pessoas que sejam portadoras desses outros conhecimentos.
Os conhecimentos científicos, técnicos ou especializados são aqueles que excedem do conhecimento comum do homem médio. Assim, quando o conhecimento que o juiz precisar usar for à respeito de uma...
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