Lei No 10 639

mais fortes frente à concorrência ou para trocarem tecnologias úteis às duas empresas. Fusão É a união de duas ou mais companhias que se extinguem formando uma nova e única grande empresa, que as sucede em direitos e obrigações, e está descrita na Lei nº 6.404/76 no art. 228. Na fusão de empresas o controle administrativo fica ao encargo da empresa que se apresentar maior ou da mais próspera delas. Esse tipo de associação permite reduções de custos, mas pode levar a práticas restritivas…

benefícios a empresas. 1.3.2 Objetivos específicos Conceituar o que é consolidação Demostrar qual seu objetivo Como consolidar as demonstrações contábeis Enfatizar a importância da consolidação Mostrar as leis que exigem as demonstrações consolidadas Quais empresas se encaixam nessas leis Como tornar uma exigência um instrumento gerencial 1.4Justificativa 1.4.1Relevância acadêmica Contribuir com docentes e discentes em futuros trabalhos para melhor entendimento do que é e…

alguns dos alunos brancos presentes. A pesquisa que era para focar em máscaras e arte africana, se estendeu para a parte histórica das crenças e cultos, histórico da população negra e escolaridade, discriminação racial, relações étnico-raciais, lei 10 639/2003, movimentos sociais, por alguns alunos que se interessaram em pesquisar diferentes assuntos para discutir, como ficou livre, eles se divertiram na busca de novidades para debater em sala. Ao se tratar de variações nas…

houver recurso taxativo em lei. - Previsão legal: Lei 5.010 de 30 de maio de 1966; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), constante nos artigos 212-219. - Origem: historicamente, o instituto provêm do supplicatio romano, e vem sendo aperfeiçoado até a sua consolidação; Tourinho Filho (2001, p 473) considera que a correição surgiu no Código do antigo Distrito Federal em 1911 e os outros Estados brasileiros passaram a inclui-lo nas suas leis de organização…

é distribuído em bandas de freqüências de maneira que o ruído fica encoberto pelo sinal total, permanecendo inaudível. Limiar de Percepção do Som - O limiar de percepção (threshold) do nosso ouvido não é linear. Ele é representado, segundo a lei de Fletcher e Munsen, por uma curva côncava entre 2 KHz e 5 KHz onde temos maior sensibilidade. Portanto, a codificação dos sons situados abaixo ou acima deste limiar de percepção pode ser feita com menor resolução ou mesmo ser desprezada…

Iniciou a carreira política elegendo-se vereador no município paulista de Pindamonhangaba em 1972.6 7 Foi eleito com 1 447 votos, sendo o vereador mais votado entre os eleitos e o vereador proporcionalmente mais bem votado da cidade até hoje, com mais de 10% dos votos válidos.8 3 No primeiro mandato, foi escolhido presidente da Câmara Municipal. Quatro anos depois, em 1976, Alckmin foi candidato à prefeitura de Pindamonhangaba. Venceu a eleição por uma diferença de 67 votos, tendo…

Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. No inc. X, do mesmo artigo, está expresso, ainda, que “são invioláveis a 1 Jadson Dias Correia, União civil entre pessoas do mesmo sexo (Projeto de Lei 1151/95), Jus Navigandi, Teresina, a. 1, n. 10, abr. 1997, disponível em: ,…

decurso do tempo e sua velocidade escalar é positiva. Já no movimento retrógrado, o móvel caminha contra a orientação da trajetória, seus espaços decrescem no decurso do tempo e sua velocidade escalar é negativa. Um MRU é regido pela primeira lei de Newton que diz: Um corpo permanece no seu estado de repouso ou movimento retilíneo uniforme, a menos que seja obrigado a mudar esse estado pela atuação de uma força resultante diferente de zero. Neste experimento para se…

do ensino secundário exigem a fixação e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às referidas provas e exames, bem como os respetivos calendários de realização, para conhecimento dos alunos e das escolas. Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo…

xxxxx, nº xxx, xxxxx, na cidade de São Manuel/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo que expõe propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA DE DANO MORAL PELO RITO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 840, parágrafo §1º da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil, em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxx, sito à xxxxx, xxxxxx - xxxxxxx/SP, CEP:xxxxxx, pelos fatos e fundamentos a…