Lei No 10 639

preferência. Em outras palavras, na responsabilidade subsidiária, uma das pessoas tem a dívida originária e a outra pessoa tem tão somente a responsabilidade por tal dívida. Em razão disso, é dada pela lei, uma preferência na ordem de execução, o que chamamos de benefício de ordem. (GAGLIANO e PAMPLONA, 2013, p. 639). Nas palavras de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, o benefício de ordem ou excussão: “Trata-se de uma prerrogativa, consistente em um meio de defesa patrimonial pela…

objective of the present review is to present an historical account of the energy flow ecology in aquatic ecosystems, focusing on the main methodologies employed. Keywords: Energy flow, rivers, fishes, isotopes, trophic webs. Oecol. Bras., 12 (4): 626-639, 2008 FLUXO DE ENERGIA EM COMUNIDADES AQUÁTICAS, COM ÊNFASE EM ECOSSISTEMAS LÓTICOS INTRODUÇÃO O interesse sobre a produção biótica e o fluxo de energia em sistemas aquáticos foi impulsionado, inicialmente pelos trabalhos de…

reconhecimento de sua realização contábil, estão sujeitos, como todo e qualquer ativo , á avaliação do seu valor de recuperação . Não havendo como se manter um ativo registrado por um valor que exceda sua substância econômica. Conforme o§3° do art. 183 da lei 6.404\76 determina que a companhia deverá efetuar, periodicamente , análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e intangível, a fim de que sejam registradas as perdas de valor de capital aplicado quando…

A Lei de nº 10. 639,foi sancionada no dia 09 de janeiro de 2003, alterando a Lei nº 9.394, do dia 20 de dezembro de 1996. A Lei nº 9.394/96, visa o melhoramento na qualidade do ensino através dos seguintes princípios: “Art. 3º O ensino será ministrado através dos seguintes princípios: - I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III- Pluralismo de ideias e de concepções

MULTÍMETRO E RESISTORES TURMA UC 2014 – 1 SUMÁRIO resumo 5 1- iNTRODUÇÃO 6 1.1- Corrente Elétrica 6 1.2- Diferença de Potencial 7 1.3- Resistência Elétrica e Resistores 8 1.3.1- Associação em Série 9 1.3.2- Associação em Paralelo 10 1.4- Multímetro 12 1.4.1- Ohmímetro 13 1.4.2- Voltímetro 13 1.4.3- Amperímetro 14 2- oBJETIVOS 15 3- Procedimento experimental 16 3.1- Procedimento 1: Determinação de Resistência Elétrica - Ohmímetro 17 3.2- Procedimento 2: Determinação…

Sumário 1. Apresentação da Cidade 5 1.1 - Jacareí - Origem do Nome 5 1.2 – História de Jacareí 5 1.2.1 - Origens 5 1.3 - Bandeira 6 1.4 - Localização 8 1.5 - Número de Habitantes: 10 1.6 - Economias principais: 11 1.7 - Pontos Turísticos: 13 1.7.1 - Praça dos Três Poderes 13 1.7.2 - Praça Padre Anchieta 13 1.7.3 - Pátio dos Trilhos 14 1.7.4 – MAV - Museu de Antropologia do Vale do Paraíba 14 1.7.5 – Mercado Municipal 16 1.8 - Patrimônio Cultural do Município 19 1.9 –…

serão usadas ferramentas próprias ou se elas estão incluídas nos custos de execução; se haverá necessidade de alugar escoramentos ou comprar madeira para andaimes; se os trabalhadores precisarão de equipamentos de proteção individual obrigatórios por lei, além de várias outras providências. 7.4-Espaços Adequados e Seguros Uma obra pode demorar mais de seis meses até ser capaz de abrigar dentro dela os alojamentos dos trabalhadores. Durante o período de construção, as únicas instalações…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES NUCLEO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Racismo na Escola: A Lei 10.639/03 como alternativa de combate e prevenção Vivianne Sousa João Pessoa, PB 2015 1) Justificativa do Projeto de Ação de Educação em Direitos Humanos. Analisando o contexto escolar e os dados apresentados diariamente nos jornais, podemos

RECURSOS NO PROCESSO PENAL TOTAL DE 10 RECURSOS, SENDO QUE O EMBARGOS INFRINGENTES E OS EMBARGOS DE NULIDADES SÃO CONSIDERADOS SUBDIVISÃO UM DO OUTRO APELAÇÃO – ART. 593 DO CPP PRAZO: 5 dias Sentenças: definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau. Endereçamento: Juiz que prolatou a sentença Recebê-la: os autos voltam ao apelante para que ele apresente as razões em 8 dias Denegá-la: RESE, ART. 581, XV do CPP Recebe e julgar

insatisfeita; Unirrecorribilidade - não pode ingressar com dois recursos para a mesma decisão; Irrecorribilidade das interlocutórias – em regra no Processo Penal as decisões interlocutórias são irrecorríveis, excetos os casos previstos no Art. 581 do CPP e em leis especiais. Classificação dos recursos: 1. Quanto aos motivos a- Ordinários – são admissível discussões de matérias de fato e de direito (protege direito subjetivo); b- Extraordinário – (apelo extremo, excepcional)…