história do direito

Inglaterra em 1215 e avançando sistematicamente para os moldes que se encontra na legislação brasileira atual. Palavras-chave: Direito Processual Penal. Tribunal do Júri. Evolução Histórica. Abstract: This article approaches the historic evolution of the institute of the Court Jury using bibliographic research aiming the necessary historic data collection. It´s possible to find at Ancient time, evidences at the Court Jury developing in 1215 in England and systematically being similar with the patterns found in the Brazilian legislation nowadays. Key words: Criminal Procedural Law. Court Jury. Historical Evolution. 1 INTRODUÇÃO A instituição do Tribunal do Júri foi idealizada para assegurar as garantias mínimas de defesa para aquele que será julgado por seus pares pelo fato criminoso que cometeu, ou seja, será julgado por pessoas iguais a ele, pessoas comuns da comunidade em que ele vive. O acusado não será julgado por um juiz togado, aquele conhecedor das leis e do direito, e sim por pessoas idôneas da cidade em que foi cometido o crime, que decidirão se o fato praticado naquelas circunstâncias deve ser punido com o recolhimento ao cárcere ou não, se o fato cometido pode ser tolerado por alguma razão ou não. O Tribunal do Júri foi idealizado para que o povo julgasse os fatos cometidos pelo que era aceitável ou não para aqueles que iriam continuar a conviver com quem houvesse, de alguma forma, desvirtuado do caminho e praticado algo que a lei…

mas é na Grécia antiga desde o século IV A.C , que encontramos os primeiros vestígios de sua existência[1], no Tribunal dos Heliastas, que se reunia em praça pública e era composto por cidadãos que traduzia o princípio da justiça popular e que serviu de inspiração para o Tribunal do Júri Inglês introduzido na Common law a partir de 1066 pelo Rei Guilherme , o conquistador normando. [2]Em Roma, durante a República, segundo Guilherme Nucci[3], havia a instituição do júri, conhecida por…

fronteira difusa entre as leis e ordenamentos oficiais – que muitas vezes nos aparecem apenas como entidades abstratas – e a sua real inserção no processo histórico, na contingência da vivência cotidiana de uma época. Nessa zona de intersecção, onde é possível encontrar uma interação entre a sociedade e as forças que a organizam, podemos refletir sobre vários aspectos que determinam a estruturação dos dispositivos legais dessa sociedade. Ressaltamos que para a apreciação de uma…

especialmente, de seus parâmetros. Inicialmente, tem-se que esse princípio não é recente. Daniel Pastor8 lembra que o tempo razoável de duração do processo já estava previsto na Magna Carta, de 1215, que previa não dever ser protelado o direito de qualquer pessoa à obtenção de justiça9: “40. To no one will we sell, to no one will we refuse or delay, right or justice.”. Esse, todavia, somente veio ser objeto de regulação jurídica positiva específica após a Segunda Guerra Mundial, na…

Introdução O autor Deocleciano Torrieri Guimarães, em seu Dicionário Técnico Jurídico traduz: “(Latim) Tenha o corpo. Garantia jurídica que protege o direito constitucional do cidadão de ir, vir ou permanecer”. A origem do habeas corpus, possuí diferentes correntes, entre as duas mais fortes esta a origem no Direito Romano, e a Carta Magda da Inglaterra de 1215. Independente da época datada historicamente fica claro que deste o inicio da humanidade “mais civilizada”…

trabalho tem como finalidade demonstrar dados do orçamento previsto e realizado referente ao ano de 2012 do Município de Monteiro Lobato. O orçamento público é uma informação importante, pois cada vez mais vem se tornando algo mais detalhado assim especificando as funções de cada participante do Município. Anotamos as analises financeiras feitas conforme dados repassados pelo Município de Monteiro Lobato, onde percebemos as informações detalhadamente sobre as entradas e os gastos…

populares (jurados) ou a órgãos jurisdicionais imparciais. Nesse aspecto percebe-se a distinção entre a atividade persecutória e a jurisdicional, não podendo o magistrado exercer ambas, lhe cabendo apenas, por força de seu cargo, a atividade jurisdicional. Quanto às provas, rege sobre esse sistema o princípio do livre convencimento e já se reconhece a existência de coisa julgada das decisões. Já no Sistema Misto, o processo é compreendido em duas fases, a instrução e o julgamento, sendo…

DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de São José da Costa Rica, 1969.) INSTITUTO DE ENSINO DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ÉRICA CLARA WEINA ISTELA VERBENA ALAN EPAMINONDAS ILNAMAR DJAN FERNÚBIA PROF.MSc MIGUEL DALADIER BARROS “DOCUMENTOS HISTÓRICOS DE DIREITOS HUMANOS” Declaração Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) Imperatriz 2014 ÉRICA CLARA WEINA…

jurados, aliada a sua convicção íntima. Desde que surgiu o Tribunal do Júri, no Brasil, por lei de 18 de junho de 1922, posteriormente incorporado à Constituição Federal de 1824, renovam-se as questões polémicas a seu respeito, não somente no que concerne à sua existencia, como também na parte referente ao seu funcionamento. O Tribunal do Júri, é reconhecidamente uma instituição antiga, cuja estrutura, moldada desde os povos primitivos, se consolidou na Inglaterra. Criado depois do…

previsto no Código de Processo Criminal de 1832. O texto constitucional surgiu com uma redação tipificando amplamente o Habeas Corpus; a partir desse texto começa a se falar da teoria brasileira, que foi, em 1911, recepcionada pela Constituição Portuguesa. Em Portugal o mandado foi previsto em 1911, mas a constituição remeteu a regulamentação à lei infraconstitucional que, até 1945, não havia sido confeccionada, por motivos políticos: o ambiente português não admitia, ainda, o ensejo de…