Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Est gio

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Sumário Apresentação Perguntas e Respostas 1. O que é o estágio? 2. O que é estágio obrigatório? 3. O que é estágio não obrigatório? 4. Quem pode contratar estagiário? 5. Quem pode ser estagiário? 6. O estágio é uma relação de emprego? 7. Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio? 8. Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros? 9. Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio? 10. Qual o papel dos agentes de integração no estágio? 11. Pode-se cobrar alguma taxa do estudante pelos serviços dos agentes de integração? 12. Os agentes de integração podem sofrer penalidades? 13. São obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos 14. São obrigações da parte concedente do estágio 15. Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio? 16. Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada do estágio? 17. Nos dias de prova poderá haver redução da jornada? 18. Qual o prazo de duração do estágio? 19. Quando o estágio será necessariamente remunerado? 20. O que é o auxílio-transporte? 21. O valor da bolsa-estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem? 22. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa-estágio? 23. A parte concedente poderá disponibilizar benefícios ao estagiário? 24. De que forma poderá ser concedido o recesso ao estagiário? 25. Quando o…

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude Renato Ludwig de Souza Coordenador-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil Sidne Henrique Butka Cartilha…

Termo de Compromisso para a Realização de Estágio Supervisionado ( LEI 11.788, de 25 de setembro de 2008) Por presente instrumento, as partes a seguir nomeadas e ao final assinadas, de um lado _______________________________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº_____________________________________________, sita à Rua/Avenida______________________________,n°__________, Setor____________________________, CEP________________________, no…

Curso:__________________________________________________________ Residente a:_____________________________________________________ CEP: ______________________Telefone:_____________________________ Cidade/Estado:___________________________________________________ Pelo presente instrumento, a Organização _____________________________, CNPJ nº _____________________, localizada a _______________________, doravante identificada como CONCEDENTE, e o(a) Estagiário(a) acima qualificado(a),…

Índice Introdução O estágio é uma oportunidade aos estudantes para que eles coloquem em prática os conhecimentos adquiridos em aula, podendo assim vivenciar no seu dia a dia o que aprenderam na teoria. O estágio curricular, seja ele obrigatório ou não obrigatório, tem a função de propiciar ao estagiário (estudante) o aprendizado social, profissional e cultural, tendo como resultado uma reflexão real e futurista dos novos cenários socioeconômicos. O…

Professora Orientadora: Maria Aurilúcia Moreira da Silva 4. Justificativa O Estágio supervisionado visa fortalecer a relação teoria e prática baseado no princípio metodológico de que o desenvolvimento de competências profissionais implica em utilizar conhecimentos adquiridos, quer na vida acadêmica, quer na vida profissional e pessoal. Sendo assim, o estágio constitui-se em um importante instrumento de conhecimento e integração do aluno na realidade social, econômica e do trabalho,…

Relatório de Estágio Supervisionado em Educação Infantil Relatório apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Estágio Supervisionado em Educação Infantil, sob orientação da professora Maria Elisa de Souza. Itajaí – SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO 2.2. ASPECTOS PEDAGÓGICOS 2.2.1 MOMENTOS DA OBSERVAÇÃO 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS…

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE INSTITUIÇÃO CONCEDENTE Razão social: Prefeitura de Sorocaba | CNPJ/MF: 46.634.044/0001-74 Inscrição Estadual: Isenta | Ramo de Atividade: Serviço Público | Endereço: Avenida Engº. Carlos Reinaldo Mendes, nº. 3.041, Alto da Boa Vista. | CEP: 18013-280 Cidade: Sorocaba UF: SP | Telefone: (015) 3238-2100 | Secretaria: Unidade/Local: | Coordenador(a) da…

TERMO DE ADESÃO DO VOLUNTÁRIO Nome do voluntário:_____________________________________________________ Curso:___________________________________________________Sem._________ CPF:________________________________RG______________________________ Endereço:_____________________________________________________________ Complemento:______________Bairro:______________________CEP:____________ Telefone: ( )__________________Celular: ( )____________________ Email:…

de Atividade: Serviço Público Endereço: Avenida Engº. Carlos Reinaldo Mendes, nº. 3.041, Alto da Boa Vista. CEP: 18013-280 Cidade: Sorocaba UF: SP Telefone: (015) 3238-2100 Secretaria: Unidade/Local: Coordenador(a) da Unidade/Local: RG: Supervisor(a): Cargo: INSTITUIÇÃO DE ENSINO Razão social: FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA CNPJ/MF: 05.808.792/0020-01 Inscrição Estadual:…