Tribunal do juri

ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI
A origem do júri se perde na noite dos tempos, mas é na Grécia antiga desde o século IV A.C , que encontramos os primeiros vestígios de sua existência[1], no Tribunal dos Heliastas, que se reunia em praça pública e era composto por cidadãos que traduzia o princípio da justiça popular e que serviu de inspiração para o Tribunal do Júri Inglês introduzido na Common law a partir de 1066 pelo Rei Guilherme , o conquistador normando. [2]Em Roma, durante a República, segundo Guilherme Nucci[3], havia a instituição do júri, conhecida por quoestiones, inicialmente, em caráter temporário, mas depois transformados em definitivos. Era composto de um pretor, que tomava o nome de quoestior, e dos jurados, judices jurati. Estes eram escolhidos entre os senadores, cavaleiros e tribunos do tesouro. A Lei pompéia exigiu que os jurados tivessem condições de renda, aptidão legal e mais de trinta anos. O Tribunal funcionava publicamente no Forum, onde no dia do julgamento os jurados eram sorteados, sendo facultado ao acusador e ao acusado o direito de recusá-los sem qualquer motivação até esgotar-se a lista. O jurista Rogério Lauria Tucci em seu substancioso artigo explicita a sua configuração:
“Todavia, a noção de tribunal popular,isto é,de determinação do julgamento de ser humano,integrante da comunidade, por seus pares, reclama,no mínimo, uma certa estruturação,por mais rudimentar que seja; e,também, correlatamente, a observância de regras(...) previamente estabelecidas.
E ela, assim concebida, só teve lugar,induvidosamente, em Roma, com a quaestio, órgão colegiado constituído por cidadãos, representantes do populus romano, presidido pelo pretor, e cujas constituiçãoe atribuições-assim como os crimes determinantes da sua competência e respectivas penas – eram definidos em leges, prévia e regularmente editadas”.
Como se infere, essa concepção, sem dúvidas, é a que mais se aproxima da instituição Tribunal do Júri como a concebemos, porquanto havia regras