Lei De Responsabilidade Fiscal De Modo Breve E Objetivo

4 3. Referencial contabilístico adoptado e breve apresentação das demonstrações financeiras. .. 6 4. Apreciação das principais políticas contabilísticas adoptadas .............................................. 9 5. Estrutura do relatório de gestão e, se aplicável do relatório do governo societário, e sua apreciação critica face ao disposto no CSC e CVM. ................................................................... 15 6. Breve referencia a eventuais contas…

elaborao de relatrios gerenciais, consultor contbil/tributrio, reunies com diretoria para tomada de decises, experincia em todos os departamentos de empresa tais como contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal, departamento do pessoal, implantao e reorganizao de departamentos. Atualizado com a legislao tributria - impostos diretos e indiretos. Scio/quotista empresa DEVOUT Auditoria e Contabilidade S/S Ltda. EXPERINCIA COMO DOCENTE…

impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes Felipe Luiz Machado Barros Assessor Judiciário no TJRN, Pós-graduando em Direito Tributário - UFRN, Sócio da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito tributário ou…

RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 completa 13 (treze) anos, neste trabalho busca-se demonstrar sua origem, com breve relato da situação na época em que foi publicada, a relevância da busca pelo equilíbrio fiscal tratando o endividamento das prefeituras, sobre este tema, traz-se a discussão sobre as renúncias de receitas, as transferências voluntárias e os restos a pagar. No capítulo 4 trata-se dos limites constitucionais, gastos com saúde, educação e pessoal…

CAMPINAS CENTRO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CAROLINA DA SILVA NOVAIS TATIANA MACHADO DE OLIVEIRA TIAGO EMMANUEL DE ALMEIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE VINHEDO CAMPINAS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 4 3 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6 4 ANÁLISE DAS CONTAS MUNICÍPAIS 11 5 CONCLUSÃO 15 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................16

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DANIELA MOREIRA MACHADO Ônus da Prova e a Responsabilidade Tributária prevista no inciso III do Artigo 135 do Código Tributário Nacional consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários São José dos Campos, SP 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho…

CARVALHO O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL BELO HORIZONTE-MG 2009 MARIZA DE CARVALHO O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial a obtenção do Título de Especialista em Auditoria de Tributos Municipais. Orientador: Professor Rafhael Frattari MARIZA DE CARVALHO O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO…

Auditoria é o processo, baseado em conjunto de procedimentos técnicos, de confrontação entre uma situação encontrada (condição) e um determinado critério aplicado, de forma independente, sobre uma relação que envolve a obrigação de responder por uma responsabilidade conferida (relação de accountability). A despeito de a maioria dos conceitos se aplicar ao setor privado, a auditoria governamental é distinta e tem sua abrangência diferente daquela empreendida na esfera privada. Três…

TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Gilmar Dutra da Silva 1 RESUMO A lacuna legislativa da Consolidação das Leis do Trabalho relativamente ao processo de execução das sentenças proferidas pela Justiça Laboral gera perplexidades ao intérprete, que é levado à aplicação subsidiária da legislação processual fiscal e legislação processual civil. Nessa perspectiva, a defesa dos direitos do terceiro à relação processual trabalhista há de ser…

Itamaraju / BA 2012 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte: “Lei…