Lei De Responsabilidade Fiscal De Modo Breve E Objetivo

Oficina nº 15 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo: Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário; Conhecer os princípios básicos que regem o processo orçamentário; Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e Conhecer o…

administração pública para atuar de modo adequado frente aos meios que possui e aos resultados a serem obtidos, racionalizando a máquina administrativa e aperfeiçoando a prestação do serviço público. (MARTINS, Manoel Henrique, 2008). Recentemente surgiu também a Lei 12.527 que passou da cultura do segredo para a cultura do acesso, da lógica da informação comoum bem público fato que representou uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, a Lei estabelece que o acesso é a regra e

3.2 Do sistema tributário nacional 15 1.4 DESPESA PÚBLICA 17 1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18 1.4.2 Classificação da despesa 20 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda retido na fonte e RCL: breve análise 28 2.3 DAS DESPESAS COM PESSOAL 33 2.3.1 Despesas com pessoal: abrangência e composição 36 2.3.2 Dos limites de despesas 37 2.4 DOS MECANISMOS DE CONTROLE…

informações das empresas constituídas de forma simples (antes chamada de sociedade civil) ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social – CC, artigo 1.052). E essas empresas (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) são em maior número dentre as companhias constituídas no Brasil, conforme Barbosa (2003). …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ___________________________________________________________ 3 1. História – breve apresentação da atividade contábil no Brasil _____________________ 4 1.1. Oficialização da profissão ______________________________________________ 4 1.2. Necessidade de formação científica ______________________________________ 4 2. Responsabilidade profissional ______________________________________________ 5 2.1. Código de ética ______________________________________________________…

IMPACTOS Instituto Matogrossense de Pós Graduação e Serviços Educacionais ltda Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Aline da Silva Campos Cuiabá - MT Setembro/2013 Aline da Silva Campos Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final para a obtenção do Título de Gestor Público em Nível Superior…

FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA Edinilson Marques Rodrigues Sebastião Brindarolli Junior PARANAGUÁ 2006 EDINILSON MARQUES RODRIGUES SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA Trabalho de Conclusão de Curso

Conteúdo abreviaturas/SIGLAS 3 I. INTRODUÇÃO 4 1.1 APRESENTAÇÃO 4 1.2 OBJECTIVOS 4 1.2.1 Objetivos Geral 4 1.2.2 Objetivos Específicos 4 1.3 METODOLOGIA 4 1.4 ORGANIZAÇÃO PRELIMINAR DO TRABALHO 4 II. ENQUADRAMENTO TEÓRICO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 CARACTERIZAÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS COLETIVAS 6 2.2.1 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE A SOCIEDADE E PERANTE OS CREDORES SOCIAIS 6 2.2.2 TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAIS ENTRE VIVOS 7 2.2.3 ESTRUTURA ORGANIZATÓRIA 8 2.2.4 NÚMERO MÍNIMO DE SÓCIOS

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL: Contabilidade Aplicada SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Planejamento Tributário (Elisão e evasão fiscal) 5 2.2 Reorganização societária 7 2.3 Parecer de auditoria sem ressalva 9 3. CONCLUSÃO 13 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO As empresas estão sempre preocupadas em gerir bem o seu negócio e em busca da eficácia em relação a essa gestão. O nosso país por ser considerado

Pública. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 PANORAMA BREVE DA CONTABILIDADE PUBLICA BRASILEIRA O conceito de Contabilidade Pública: e o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Deste modo, seu alvo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a…