Lei De Propriedade Industrial Direitos

Trabalho apresentado ao professor Walter, da disciplina instituições de Direito público e privado, da turma Adn0203 ,turno noturno do curso Administração.

CAMILA NASCIMENTO BRUNA ASSIS CAROLINE DIAS DIOGO SOUZA ALEF LIMA AMANDA SOUZA LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1.996 Varginha 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa ao estudo da Lei da Propriedade Industrial.O direito de propriedade intelectual é o ramo que se destina tutelar as criações do intelecto humano, principalmente pela concessão de direitos ao criador, de modo que ele será a pessoa que poderá utilizar aquela tecnologia e…

CURSO DE DIREITO INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial I, do curso de Direito SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 04 Invenções ........................................................................................................ 05 Patentes ................................

O que é direito autoral Direito autoral é uma serie de regalias atribuídas por lei à pessoa física ou jurídica que cria obra intelectual, para que essa pessoa possa usufruir dos benefícios morais e patrimoniais que suas criações podem trazer ao ser exploradas. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o quem cria e quem usa suas criações literárias, artísticas ou científicas. Exemplo como livros, textos, pinturas,…

APLICADAS ISCA PROPRIEDADE INDUSTRIAL um estudo sobre marcas e patentes no Brasil Érika Patrícia Panella Ra: 123993916 Propriedade Industrial Profº: Antônio Montanagna Abril-2012 Limeira-SP Índice ASPECTOS HISTÓRICOS 3 INPI 5 BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6 1 PATENTE: 6 1.1 TIPOS DE PATENTES 9 1.2 PEDIDO DE PATENTE 12 1.3 CONCESSÃO DA PATENTE 13 1.4 VIGÊNCIA DA PATENTE 15 1.5 EXTINÇÃO DA PATENTE 16 2 REGISTRO INDUSTRIAL 16 2.1 DESENHO INDUSTRIAL 17…

um diferenciação entre direito autoral ( LEI 9.610/98) e de propriedade industrial ( LEI 9.279/96). Indicando 5 caraterísticas descrita na legislação que os diferencie. ÍNDICE. Pagina 1: Direito Autoral ( LEI 9.610/98) Pagina 2: Propriedade industrial ( LEI 9.279/96) Direito autoral Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e…

Trabalho- Direito Empresarial Acordo TRIPS Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ou Acordo TRIPS é um tratado internacional que integra uma série de acordos assinados na Rodada Uruguai quando da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994. O acordo TRIPS versa sobre a estipulação de um nível mínimo de proteção dos direitos da propriedade intelectual para os integrantes da OMC. Foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto…

DIREITO EMPRESARIAL I 1ª Atividade Portal Acadêmico O empresário para iniciar a sua atividade econômica, necessita organizar um complexo de bens que lhe permita desempenhar certa atividade. Dentre esses bens, incluem-se não só os bens materiais (matéria-prima, capital, etc), mas também os bens imateriais (marcas, invenções, etc). Esses bens imateriais são tão importantes, que o ordenamento jurídico confere a eles uma tutela jurídica especial, agrupada num sub-ramo específico do Direito…

Direito, propriedade intelectual e ética. UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – como o próprio nome da disciplina consagra, temos uma parte dedicada ao Direito, do qual foram selecionados 5 campos. O estudo do Direito Constitucional é importante pois, além de ser a lei maior, é nela em que aparecem os direitos exclusivos do Autor sobre sua obra, onde também encontramos a proteção e direitos a honra, imagem e o nome…

HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A atividade de inventar acompanha a evolução da humanidade, no entanto a proteção das criações intelectuais remonta a épocas mais recentes da história. Na idade antiga e média predominavam a apropriação de bens corpóreos. Nuno Tomaz Pires de Carvalho (1983, p. 37) divide o direito de patentes em três fases históricas: a primeira fase, marcada com os privilégios feudais; a segunda, com idéias liberais da Revolução Francesa e Independência…