Propriedade industrial (resenha)

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INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS APLICADAS
ISCA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL
um estudo sobre marcas e patentes no Brasil

Érika Patrícia Panella
Ra: 123993916
Propriedade Industrial
Profº: Antônio Montanagna

Abril-2012
Limeira-SP

Índice
ASPECTOS HISTÓRICOS 3
INPI 5
BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6
1 PATENTE: 6
1.1 TIPOS DE PATENTES 9
1.2 PEDIDO DE PATENTE 12
1.3 CONCESSÃO DAPATENTE 13
1.4 VIGÊNCIA DA PATENTE 15
1.5 EXTINÇÃO DA PATENTE 16
2 REGISTRO INDUSTRIAL 16
2.1 DESENHO INDUSTRIAL 17
PEDIDO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL 18
PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE DESENHO INDUSTRIAL 18
PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO 19
2.2 MARCA 19
TIPOS DE MARCA 20
REGISTRO DE MARCA 22
PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA 25
PRAZO DE VIGÊNCIA DA MARCA 27
TRANSFERÊNCIA DE DIREITO 27DESISTÊNCIA DO PEDIDO 28
Processo Administrativo de Nulidade 28
CONCLUSÃO 28
BIBLIOGRAFIA:....................................................................................................29

DIREITO INDUSTRIAL

ASPECTOS HISTÓRICOS

Desde os primórdios o homem já demonstrava suas características criativas e inventivas.
Como demonstra o ensinamento do ilustre jurista FURTADO (1996:15):

“Acapacidade criadora do homem é concomitante ao próprio aparecimento da espécie sobre o globo. Os primeiros instrumentos encontrados já demonstravam a aplicação de ornamentos sem destinação utilitária e o limiar de uma estética primitiva, a par das construções destinadas à veneração dos deuses, onde a criação artística e arquitetônica mostra-se evidente. O homem já tinha, então, noção do seu poderde criação.”

Entretanto passou a ser mais bem sentida no momento que as invenções passaram a ser difundidas e reproduzidas para um grande número de pessoas, gerando consequências em relação a toda a sociedade e trazendo reflexões que se intensificaram após milhares de anos, já com inicio da ciência moderna no século XVII.
Nessa época a humanidade expande ferozmente seus conhecimentos pormeio das grandes invenções advindas da revolução cientifica por seus ilustres gênios inventores como exemplo Copérnico, Galileu, Kepler e passando a ser mais estruturado e técnico e rápido no século XVIII com outros gênios como Lavoisier, James Watt entre outros, paralelamente à atividade inventiva da época surgiu a preocupação com os direitos daqueles que despendem seu tempo para criar algo novo eútil.
Para se falar no nascimento do Direito de Propriedade Industrial tem-se que lembrar primeiramente do desenho industrial o qual vem desde 29 de novembro de 1466, de uma Ordenança Francesa de Luís XI, tendo seu pensamento difundido no “Consulat de Lyon”, na data de 25 de outubro de 1711, sendo assim a primeira lei sobre a matéria, “British Act”, promulgada no ano de 1787 e mais tardeconsagrando o desenho e o modelo industrial como Direito de Propriedade Industrial através de Regulamento aplicável às indústrias da cidade de Lyon, em data de 19 de junho de 1844.
No entanto, as expressões desenho e modelo industrial somente seriam assim utilizadas originalmente em língua francesa, “dessins et modeles industriels”, na Convenção da União de Paris em data de 20 de março de 1883.
Já emrelação aos modelos de utilidade, tiveram suas primeiras notícias na Inglaterra nas publicações do “Act of 1843”, sob o título “Useful Designs”. Porém foi a Alemanha a grande responsável pelo aprofundamento e desenvolvime
nto do assunto e em 09 de setembro de 1967, levou a promulgação da lei que serviu de base para a consolidação da legislação de outros países, entre eles o Brasil.
Nossa históriasobre propriedade industrial inicia-se através do Alvará de 28 de janeiro de 1809, tratando-se à questão de proteger os direitos dos inventores com a devida cautela. Tal fato decorre da transferência da sede do trono Português ao Brasil, o que anunciava novos tempos, visto que agora o país iria se desenvolver em todas as áreas possíveis, inclusive o setor industrial. Essa evolução se...
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