Lei De Propriedade Industrial Direitos

Propriedade Industrial Dahyana Siman Carvalho da Costa Haverá Propriedade Industrial toda vez que um bem econômico imaterial for objeto potencial de propriedade e passível de apropriação por terceiros, tão logo seja colocado no mercado. Nesse sentido, houve necessidade de criar mecanismos jurídicos de proteção ao investimento colocado na criação desse bem imaterial, para permitir que o seu titular aproprie de todo o valor da invenção, eliminando os “free-rides” e obtendo…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO Disciplina: Direito Empresarial Turma: 3ª. Período de Administração Docente: Josanne Façanha Discente: Adriano Santos, Dayane Soares, Joseplácido Fonseca, Janete Cacau e Ligia Rego. TEMA Propriedade Industrial e seus Elementos (Desenho, Modelo de Utilidade, Marcas e Patentes) Paço do Lumiar -2014 PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial é uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento de um

A PROPRIEDADE INTELECTUAL Por Fabio Ulhôa Coelho A história do Direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial, com a edição do Statute of Monopolies, em 1623, quando, pela primeira vez, a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica deixou de se basear apenas em critérios de distribuição geográfica de mercados, privilégios nobiliárquicos e…

Curso de Administração – 2º Período PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Seminário apresentado como parte do Plano de Ensino de Direito Empresarial 2º período do Curso de Administração UNIPAC Contagem. Professor: Evando Assis Contagem 1ª Semestre de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 3 2 MARCAS. 3 2.1 Registro de Marca 3 2.2 Marcas Registradas 3 2.3 Marcas não registráveis 3 2.4 Direitos sobre a marca 3 2.5 Perda do direito de marca 3 3 PATENTES 3 3.1 Exceções 3…

“OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL” SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO .......................................................................................................................... 1 OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL ......................................................................................................................................... 3 1. INTRODUÇÃO.....................................................

também bens imateriais que são as marcas, invenções, desenhos industriais, modelos de utilidade etc. Devido tamanha importância auferida aos bens imateriais no tocante estágio de desenvolvimento do capitalismo, o ordenamento jurídico atribuiu a eles uma tutela jurídica especial, hodiernamente agrupada num sub-ramo específico do direito empresarial chamado de direito de propriedade intelectual. Portanto, o direito de propriedade industrial compreende o conjunto de regras e princípios…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

utilidade e os desenhos industriais são considerados bens jurídicos de propriedade, na medida em que são dotados de valor patrimonial e as relações originadas do exercício dos poderes de aquisição e uso se refletem no mundo jurídico ou são elementos de suporte fático para as relações jurídicas. Essa valoração se expressa, principalmente, no tocante à oponibilidade erga omnes desses bens jurídicos.” Os direitos da propriedade industrial foram classificados no art. 5º da Lei 9279/96,…

DIREITO EMPRESARIAL I – 1º SEMESTRE LETIVO DE 2012 5º período FDCL – Prof. Adriano Cordeiro Texto VI - Propriedade Industrial PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual → é o resultado do pensamento e do engenho do homem; divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e…

Paraná Ciências Contábeis TRABALHO DE DIREITO DAS SOCIEDADES Curitiba 2014 Nomes: ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL E REGISTRO INDUSTRIAL Curitiba 2014 Sumário Introdução Propriedade Industrial - Patente - Espécies - Licença - Procedimento - Nulidade - Desenvolvimento por empregado - Extinsão Registro Industrial - Desenho Industrial - Marca Conclusão Referências Bibliográfica