Legislação Portuguesa

em cultivo terras que já o haviam tido e que os fatos já mencionados tinham transformado em baldios. Era uma verdadeira política agrária e produziu bons resultados em um período difícil da economia portuguesa. Em Portugal, no século XV, começa-se a sentir profundamente a necessidade de uma legislação que harmonize e sistematize as diversas leis já existentes no Reino. É preciso determinar o domínio exato do direito canônico e do direito romano e, ao mesmo tempo, definir suas relações…

pessoas, de todo o mundo, são capazes de "tolerar" mais a prostituição, ou até mesmo a traição, do que aqueles que se interessam por pessoas do mesmo sexo. No período histórico, a homosexualidade era vista como um pecado, aos olhos da sociedade portuguesa. Devido à laicização do Estado, a sociedade acreditava que o cristianismo era quase como uma regra obrigatória para a sua conduta e, como tal, a homosexualidade era considerada como pecaminosa e contrária a Deus. Tal não era o…

período do Estado Novo. O regime colonial procurou instrumentalizar a educação-física no quadro de uma política educativa mais ampla, estruturada na metrópole durante a década de 1930. Em Moçambique, o braço institucional desta política, a Mocidade Portuguesa de Moçambique, reificava o regime de segregação imposto pelo sistema de indigenato. As políticas desportivas oficiais concorriam num espaço de práticas desportivas vasto, cuja dinâmica, de natureza associativa, e dominada pelo…

do Paraná oferece estes apoios educacionais para seus alunos surdos como: Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais Brasileira/língua portuguesa para surdos: é o profissional bilingue que oferece suporte pedagógico à escolarização de alunos matriculados na Educação Básica da rede pública de ensino, por meio da mediação linguística – Libras e língua portuguesa, entre o aluno surdo e demais membros da comunidade escolar. Ele deve assegurar o acesso aos conteúdos e saberes acadêmicos…

lado queria segrega-los evitando que pudessem ser alvo da cobiça de traficantes de escravos . Com isso isolou- se para evitar ate mesmo o contato com a língua portuguesa instituindo a língua geral. J a metrópole não soube como lidar com tal contradição sai as luras intermináveis travadas ao longo de dois séculos are a promulgação da legislação pombalina que se construiu numa síntese desses conflitos ratificando nossa premissa das raízes de uma questão social latente. Os bandeirantes…

tiveram duas funções: simbólica, enquanto brasão sonoro da monarquia brasileira, e infraestrutural, subministrando à sociedade civil os elementos necessários a esta prática musical. Fontes de diversos tipos foram consultadas: registros oficiais, legislação administrativa, relatos de cronistas e viajantes, documentação iconografia e o repertório musical para banda. Primeiramente este trabalho procura definir o que era uma banda de música no início do século XIX e as razões pelas quais…

Direito Canônico no Brasil Dentro de uma perspectiva histórica conhecida por todos, sabemos que as normas eclesiásticas da Igreja Católica entraram no Brasil via colonização portuguesa, onde elas faziam parte importante das normas jurídicas que vigoravam em Portugal. Dom João I ordenou a codificação da legislação portuguesa, esparsa e confusa, formada por antigos editos reais, pelas concórdias e concordatas, por disposições legais, oriundas da Ley de las Siete Partidas e por antigas…

avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará: rescisão imediata do contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, respeitada a legislação vigente; 11.7 – O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 11.8 – A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa…

PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. Os requisitos básicos para investidura no cargo são, cumulativamente, os seguintes: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, incluindo-se todas as provas; b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações…

conteúdos programáticos definidos no Anexo I e o número de questões e os pesos definidos a seguir: a) conhecimentos básicos: 25 (vinte e cinco) questões com peso 1 (um) para cada questão, sen­do: 8 (oito) questões de Língua Portuguesa, 4 (quatro) questões sobre Legislação Aplicada aos Servidores do Governo do Distrito Federal, 4 (quatro) questões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), 3 (três) questões de Raciocínio Lógico e Matemático, 3 (três) questões de Microinfor­mática e 3 (três) questões