Legislação Portuguesa

sua produção. Para melhor controle da cobrança do “quinto”, as autoridades reinóis proibiram, , em 1720, a circulação do ouro em pó. Quem fosse pego desrespeitando as leis portuguesas era preso e recebia uma grave punição (como por exemplo, degredo para a África).
 Devido aos impostos, as punições e a fiscalização portuguesa, a insatisfação populacional foi crescendo nas regiões de extração de ouro. Além do povo, comerciantes e proprietários de minas de ouro, que pagavam taxas e…

agressivo pelos mercadores. Somente no século XVIII, já em plena decadência do comércio ultramarino, o mercantilismo, praticado de fato conquistou o espírito da sociedade portuguesa. Antes disso, houve apenas, à margem da lei, que condenava explicitamente a usura, fiel ao direito canônico. O Brasil e a influência portuguesa (O mercantilismo empírico português herdado pelo Estado brasileiro, fixou-se num ponto fundamental, inseparável do seu conteúdo doutrinário, disperso em…

aspectos, mas conforme Roma torna-se cristã, as diferenças vão surgindo a ponto de diferenciá-las. Neste artigo, a pesquisa proposta é de contribuir para um breve discernimento sobre a reparação de danos no direito canônico e sua contribuição para a legislação brasileira. 2. Breve história do Direito Canônico Para entendermos de maneira mais clara, noções fundamentais é pressuposto para o presente estudo. Direito é a soma de princípios, normas, regras, disposições, determinações…

Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente. Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.... Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o. DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE…

exerceram na língua foi relativamente pequena. O seu efeito principal foi no léxico, com a introdução de cerca de mil palavras através do moçárabe-lusitano. Interior do Museu da Língua Portuguesa em São Paulo, Brasil. Em 1297, com a conclusão da reconquista, o rei D. Dinis I prossegue políticas em matéria de legislação e centralização do poder, adoptando o português como língua oficial em Portugal. O idioma se espalhou pelo mundo nos séculos XV e XVI quando Portugalestabeleceu um…

a) Contabilidade Geral; b) Contabilidade de Custos; c) Noções de Direito; d) Matemática Financeira; e) Legislação e Ética Profissional; f) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; g) Língua Portuguesa. II – Bacharel em Ciências Contábeis: a) Contabilidade Geral;

Lycurgo, representam os primeiros passos da intervenção do "Estado" na aplicação da pena Em Roma, a Lei das XII Tábuas adotava, ainda, o talião e a vindita. Mas, em legislação penal posterior (Justiniano) a salvaguarda do Estado era o fundamento da punição. Em Roma, a Lei das XII Tábuas adotava, ainda, o talião e a vindita. Mas, em legislação penal posterior (Justiniano) a salvaguarda do Estado era o fundamento da punição. IV - O PERÍODO MEDIEVAL As práticas penais medievais foram…

BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: proclamação da república e a era da…

simplesmente ser aplicado; outros atores reconhecem a existência de um direito colonial, temos como exemplo Cesar Trípoli, que destaca a profusa legislação colonial; contamos também com a posição do sociólogo Oliveira Lima, o qual afirma que o direito público colonial possuía características distintas daquelas transplantadas da ordem jurídica portuguesa. Em contato com a historiografia pertinente ao caso é válido afirmar que esta permite uma certa diversidade de respostas em diferentes…

A história do desmatamento é fruto do século XX e da república. A política florestal da Coroa portuguesa e do Império conseguiram, por diversos, invejáveis e complexos mecanismos, manter grande parte da cobertura florestal do Brasil praticamente intacta até final do século XIX. Como assinala Carlos Castro, "em vez de imputar a Portugal a culpa por ter nos deixado uma 'herança predatória', talvez devamos aprender com as práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram e tomarmos…