Legislação Portuguesa

MOÇAMBIQUE II Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa TEMA I AS PRIVATIZAÇÕES EM MOÇAMBIQUE E O SEU CONTROLE Por: António Luis Pale Presidente do Tribunal Administrativo Sumário I. Introdução e plano de abordagem II. A intervenção estatal 1. Empresas estatais 2. Outras formas de propriedade III.O processo das privatizações 1. Objectivo das privatizações 2. Procedimentos de alienação 3. Participação de estrangeiros IV.Algumas cifras sobre…

Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante a burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Estes objetivos transparecem nas Ordenações Afonsinas. Outro alvo das…

língua portuguesa, também designada português, é uma língua românica flexiva originada no galego-português falado no Reino da Galiza e no Norte de Portugal. A parte sul do Reino da Galiza se tornou independente, passando a se chamar Condado Portucalense em 1095 (um reino a partir de 1139). Enquanto a Galícia diminuiu, Portugal independente se expandiu para o sul (Conquista de Lisboa, 1147) e difundiu o idioma, com a Reconquista, para o sul de Portugal e mais tarde, com as descobertas…

Geral Eletrotécnica Geral Fenômenos de Transporte Processos Industriais I Química Ambiental Resistência dos Materiais SÁBADO Hidro. Hidráulica-Amb INTERVALO HORÁRIO 07:50 às 08:40 DISCIPLINAS Filosofia e Sociologia Hidro. e Hidráulica - Amb. Lingua Portuguesa Mecânica Aplicada Poluição Ambiental Processos Industriais II Recursos Energeticos CHS 4 4 4 4 2 4 CHS 4 4 4 4 2 4 CHS 4 4 4 4 4 4 CHS 3 4 4 4 4 4 CHS 4 4 4 4 4 2 4 CHS 3 4 2 4 4 4 4 6ª Feira Estatística e Probabilidade…

coisa mudou no jeito de falar, este é um trecho da carta de Pedro Vaz de Caminha, um dos documentos mais importantes da Língua Portuguesa. Atualmente o português não tem só uma, mas duas ortografias. A norma ortográfica é usada em todos os países de língua portuguesa exceto no Brasil, que segue uma norma própria. Nos últimos anos a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem desenvolvido esforços para resolver este problema e criar um acordo ortográfico de 1990 (ortografia…

"sagrado" da realeza portuguesa. A descrença neste regime político passava também pela propagação na Europa da ideologia revolucionária francesa, desde o final do século XVIII; as consequências das Invasões Francesas (1807-1810); a perda progressiva do Brasil (1808-1822); a débil estrutura económica; os resultados das guerras peninsulares que reafirmaram o poderio inglês; e o conservadorismo da decadente estrutura social portuguesa. A primeira experiência liberal portuguesa, atribulada…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ADRIANE COELHO DA SILVA JOSÉ RODRIGUES CHAVES NETO JOSICLEIA MARTINS ALVES RELATÓRIO Relatório apresentado ao Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESFTEC referente aos Encontros nas aulas de Língua Portuguesa Técnico em Segurança do Trabalho. Prof. Supervisor: Claudiene Diniz Paço do Lumiar – MA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 2 CAMPO…

obscurantista e acrítica. Em fins do século XVIII e ao longo do século XIX, começam a chegar ao Brasil os ecos do ciclo de ideias representadas pelo iluminismo pombalino e pelas primeiras manifestações do liberalismo engendrados na Metrópole lusitana. A legislação colonizadora e o Direito Nativo O empreendimento do colonizador lusitano, caracterizando muito mais uma ocupação do que uma conquista trazia consigo uma cultura considerada mais evoluída, herdeira de uma tradição jurídica…

Relações económicas com o exterior Com a adesão de Portugal à U.E., Portugal acentuou o grau de abertura ao exterior e reforçou as trocas com os países europeus, com particular destaque para Espanha. Como mostra o grafico abaixo A Economia portuguesa tem perdido a competitividadeo que não se verificar há pelo menos cinco anos. Em quatro dos últimos cinco anos, o País teve um crescimento das exportações acima da média da UE15. Portugal partilha alguns dos problemas de competitividade…

o regime com das capitanias hereditárias. A construção do direito no Brasil era composta pela legislação eclesiástica pelas cartas de doação e pelos forais, no contrato enfitêutico, em virtude do qual se constituíam perpetuas tributários da coroa e dos donatários capitães- mores que recebessem terras das sesmarias. Com o fracasso da maioria das capitanias, foi implantado o direito da legislação portuguesa, contida nas compilações das leis e costume conhecidos como ordenações reais que…