Legislação Portuguesa

administração da justiça esta entregue aos senhores donatários. Contudo não foram esses abusos os responsáveis pelo fracasso das Capitanias e sim os problemas econômicos, sendo exceção as de São Vicente e Pernambuco. Em 1549 - foi instituído pela coroa portuguesa o Governo-Geral, que assume amplas responsabilidades burocráticas e fiscais, tendo à frente o governador-geral. Com esse novo modelo há grande evolução, permitindo que se crie uma justiça colonial e, ao mesmo tempo, tem-se…

“A HISTÓRIA DO TRIBUTO NO BRASIL Época das descobertas e das primeiras expedições (1500 -1532) O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil refere-se à indústria extrativa (extração de pau-brasil). A Coroa Portuguesa, desde o inicio, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse, a título de tributo, uma quantia pré-estipulada. Época das…

As ordenações exerceram grande influência no Direito brasileiro, haja vista que, à época do descobrimento, sendo o Brasil colônia de Portugal, submeteu-se à legislação da metrópole. Nesse sentido, o Direito reinícola para os brasileiros compreende o Direito que vigorou em Portugal até a Independência do Brasil. A vida do Direito brasileiro, assim como a do seu povo, está ligada às do povo português, que por sua vez sofreu a influência do Direito Romano, Canônico, Germânico e da moral…

tribos. A língua usada pelos índios era a tupi, onde não se pronuncia as letras “F”, “L” e “R”, e isto foi utilizado pelos colonizadores como uma forma de depreciação, pois para eles, os índios, por não ter um Deus, não tinham Fé, por não haver uma legislação, não tinham Lei, e por não ter alguém no comando deles, um chefe supremo, eles não possuíam um Rei. Era estranho para os europeus não encontrarem um líder, e os lideres que eram tido pelos índios eram os chefes dos malocas, que…

educacional dos discentes que possuem surdez, tendo em vistas que lhes é garantido pela legislação vigente o direito de frequentar a sala de aula da rede regular de ensino da educação infantil até a educação superior, oferecendo-lhes todos os meios necessários para que obtenham êxito e ultrapasse os empecilhos apresentados ao longo do processo educacional e, portanto, desempenhar sua cidadania, de acordo com a legislação do nosso país. Dessa forma, instituir ao surdo o mesmo direito a…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA FACULDADE MARTHA FALCÃO CURSO DE DIREITO THIAGO ANDRADE LIMA DOS SANTOS O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVO: PORTUGUESA X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA X FLUMINENSE MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVO: PORTUGUESA X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA X FLUMINENSE Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a…

conclusões, em certos tópicos não sabia a distinguir alguns conceitos chave como os princípios de conduta, a igualdade e equidade. Noutros aprofundei o meu conhecimento, nomeadamente a tolerância, e revisitando documentos oficiais como a Constituição Portuguesa de 1975 e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, pude constatar que são textos têm muita ênfase na igualdade, no entanto os governos só aplicaram esses textos após uma revolta popular ou pressão dos cidadãos, daí que eu…

obscurantista e acrítica. Em fins do século XVIII e ao longo do século XIX, começam a chegar ao Brasil os ecos do ciclo de ideias representadas pelo iluminismo pombalino e pelas primeiras manifestações do liberalismo engendrados na Metrópole lusitana. A legislação colonizadora e o Direito Nativo O empreendimento do colonizador lusitano, caracterizando muito mais uma ocupação do que uma conquista trazia consigo uma cultura considerada mais evoluída, herdeira de uma tradição jurídica…

conservadoras”1. Destarte, o Direito deve sim estabelecer mecanismos de limitação de perdas para fomentar a exploração da atividade econômica, já que os bens e serviços necessários ou úteis à pessoa humana produzem-se em empresas. No entanto, segundo a legislação pátria, para que se tenha direito à limitação da responsabilidade, é necessário que duas ou mais pessoas unam capital e trabalho e constituam uma sociedade. Esta regra, que objetiva, num primeiro momento, proteger…

nações, temos uma facilitação e otimização na interpretação de nossas normas. QUESTAO 3 (0,00) Sobre as bases sociais, econômicas e políticas que influenciaram a formação do Direito no Brasil Colônia, é incorreto afirmar: A ( ) A colonização portuguesa no Brasil teve inspiração no mercantilismo, política econômica adotada na Europa durante o Antigo Regime. B ( ) A formatação econômica do Brasil se baseava no pacto colonial, onde o fluxo comercial se dava exclusivamente com a…