Legislação Aplicavel No Direito Internacional Privado

1. INTRODUÇÃO O ambiente internacional atual representa tanto um ambiente de cooperação, quanto um ambiente de competição. No âmbito comercial essa competição se dá devido ao crescimento acelerado que se pode notar no volume de trocas internacional. Os conflitos internacionais podem se dar de maneira bilateral ou multilateral. Entre Estados; estados e organizações intergovernamentais ou entre elas próprias, que são regidas pelo Direito Internacional Público. Ou ainda entre pessoas…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROF. MARCO ANTONIO UNIDADE 01 - TEORIA DO DIREITO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO 1.1 – Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo

UNIP – Universidade Paulista Curso: Administração de Empresas - ADM Ano Letivo 2013 – 2º semestre Disciplina: Direito/Organizações Professora: Rita Fontoura Quadro Resumo – meramente indicativo - (anotações de classe) a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento…

AULA Nº 01 História Mundial do Direito do Trabalho A primeira forma de trabalho que o estudo da história da humanidade nos mostra é a escravidão. Esta consistia na execução de serviços por pessoas subjugadas por outras, a qual podia ocorrer em virtude de conquista de um povo por outro, como forma de pagamento de dívidas e pelo nascimento, ou seja, ser filho de escravos. O trabalho escravo foi o grande responsável pelo impulso inicial da humanidade. O escravo não era tido como…

convenções internacionais e pactos de integridade. A Prevenção e o Combate à Corrupção Tratados e Convenções Internacionais Os Países consignatários se comprometem a não editarem leis contrárias às convenções e a proibir, entre outros: - contas e transações não registradas; - registro de despesas inexistentes; - uso de documentos falsos; - destruição intencional de documentos antes dos prazos previstos na Legislação. A Prevenção e o Combate à Corrupção Convenções…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS - FAR CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I DANILO LOPES DA SILVA GEISELLY LETICIA DE SOUZA FERRARI COUTINHO GISELY FERREIRA SANTOS JEFTE DA SILVA GOMES MARCELO MACEDO CASTRO WILLIAN DO CARMO VILANOVA ATPS - ETAPA 2: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. RONDONÓPOLIS – MT 2013 DANILO LOPES DA SILVA RA: 7297614574 GEISELLY LETICIA DE SOUZA…

professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “A insatisfação na Arábia Saudita também não é de agora. Ela acaba não sendo tão visível quanto a dos outros países porque, como se trata de um aliado dos EUA, Washington tenta falar menos do assunto. Mas a Arábia Saudita é um dos países mais autoritários da região”. “O regime saudita, além de ser um dos mais autoritários, é um dos mais fundamentalistas da região. Em relação aos direitos femininos, a…

Apoio SAS Quadra 5 Bloco J Edifício CFC - Brasília, DF CEP: 70070-920 - (61) 3314 9673 www.fbc.org.br Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 2ª edição Brasília – DF 2012 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE…

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade perante * a) o Supremo Tribunal Federal. * b) o Congresso Nacional. * c) o Senado Federal. * d) O Presidente da República na vigência de…

introdução minuciosa sobre o Direito Internacional Público, abordando, entre outros, temas como, Delimitação do Conceito de Direito Internacional Público, Tipos de Direito Internacional, Distinção entre Direito Internacional Público e Privado, Tratados e Convenções, Protocolo, Ordenações Afonsina, Ordenação Manuelina e Ordenações Filipinas. 2.0 Direito Internacional Público O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que…