Arbitragem internacional

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  • Publicado : 21 de setembro de 2012
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1. INTRODUÇÃO

O ambiente internacional atual representa tanto um ambiente de cooperação, quanto um ambiente de competição. No âmbito comercial essa competição se dá devido ao crescimento acelerado que se pode notar no volume de trocas internacional.
Os conflitos internacionais podem se dar de maneira bilateral ou multilateral. Entre Estados; estados e organizações intergovernamentais ouentre elas próprias, que são regidas pelo Direito Internacional Público. Ou ainda entre pessoas físicas ou jurídicas submetidas a sistemas jurídicos distintos regidos pelo Direito Internacional Privado.
É sobre esses conflitos regidos pelo Direito Internacional Privado que iremos discutir ao longo do trabalho proposto.
Cada vez mais se torna fundamental a implementação de mecanismos para a soluçãode conflitos internacionais tendo em vista que , diferente da sociedade civil, onde acima dos cidadãos existe uma autoridade superior mantendo a ordem pública e onde se exerce a jurisdição de tribunais aplicando sanções ou repassando ofensas, a sociedade internacional ainda não se acha juridicamente organizada de forma análoga e acima dos estados não há órgão superior a que efetivamente obedeçam.Por isso, para chegar a um entendimento é que se recorre a esses mecanismos de solução de conflitos os quais no âmbito do direito privado são: negociação direta, mediação, conciliação e arbitragem, esse sendo o meio mais utilizado. Não há hierarquia entre eles e cabem as partes escolhê-los, segundo os seus critérios de avaliação e a situação de fato e de direito envolvida. A meta é atingir oequilíbrio, a paz e a segurança internacional.












2. NEGOCIAÇÃO DIRETA

A negociação direta é um meio que as próprias partes envolvidas buscam para chegar a uma solução sem que haja a intervenção de um terceiro que imponha uma medida. Trata-se de uma conversação diplomática buscando um consenso para que nenhum dos lados saia perdendo.
Em geral a negociação seria a primeiratentativa de se resolver o conflito. Se através desse mecanismo as partes não chegarem a um acordo é que se buscam outras formas para resolução do atrito.
Ela é adaptável a vários tipos de conflitos, atendendo assim de forma satisfatória a um grande rol de controvérsias. Além de transferir aos atores uma maior controle da situação. Como já dito se evita a intervenção de terceiros uma vez que aoser levado a um tribunal o poder de decisão estará nas mãos de um juiz/arbitro levando a um resultado que pode ser inesperado pelas partes ou simplesmente diferente das pretensões.




















3. MEDIAÇÃO

A mediação é um meio em que um terceiro é chamado para acompanhar as partes até a chegada de uma resolução. A intervenção no entanto desse terceiro, chamadomediador, não é direta, ou seja, a solução para o conflito será decidida pelas partes.
É objeto da mediação todo negócio jurídico que não incida em sanções penais e que não atente contra a moral e os bons costumes.
Pode ser usada para resolver conflitos empresariais, comerciais, civis, familiares, trabalhistas e internacionais. Compondo assim uma área muito grande de aplicação.
A figura domediador é caracterizada pela neutralidade em relação ao assunto da discussão e não autoridade ao impor uma decisão às partes. Logo não se chega a um acordo até que as partes envolvidas aceitem todos os termos expostos.
Essa característica alivia a tensão no momento da “negociação” uma vez que o mediador não é visto como um poder supremo que irá impor sua decisão aos envolvidos e sim, na maioria dasvezes serve para aproximar as partes, tendo em vista que as vezes o grau de ressentimento entre os envolvidos é tamanho que precisa haver um terceiro não interessado para quebrar a tensão e incentivar as partes a se disponibilizar a tentar chegar a um acordo.

















4. CONCILIAÇÃO

A conciliação representa um estagio além da mediação, pois a função do conciliador...
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