Direito nas Organizações

UNIP – Universidade Paulista
Curso: Administração de Empresas - ADM
Ano Letivo 2013 – 2º semestre
Disciplina: Direito/Organizações
Professora: Rita Fontoura

Quadro Resumo – meramente indicativo -

(anotações de classe)

a) Conceitos Abrangentes – Generalidades
Direito:
“É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”.
. conjunto: composto de várias partes; forma um sistema;
. princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos;
. instituições: entidades públicas e privadas que perduram no tempo;
. regular a vida humana numa sociedade: normas de conduta para a realização da harmonia e paz social.
Direito: “Dever Ser”

Norma Jurídica : é a regra social garantida pelo poder de coerção do Estado e tem por objetivo a promoção da Justiça.
Características: a) imperatividade: caráter de imposição de um “dever”
b) coercitibilidade: caráter de imposição, caso necessário, pela força
c) atributividade: caráter de atribuir a alguém ou ao próprio Estado o direito de se exigir o cumprimento da Lei imposta
d) promoção da justiça: estabelece a justiça entre os homens, isto é, cada um tem e recebe o que lhe é devido e assegurado na Lei imposta.
Sanção Jurídica: (repressão; punição) – o “ser humano social” submetido às normas jurídicas
(Leis)

Teoria Conceitual Tridimensional do Direito
Fato: evento que ocorre na sociedade;
Valor: consideração que se dá ao evento ocorrido
Norma: regula a conduta das pessoas de acordo com os fatos valorados Elementos Fundamentais do Direito (ÉTICA)

– devem comandar a vida dos homes numa sociedade organizada e JUSTA!

Boa-fé – é preciso que nos coloquemos SEMPRE de boa-fé nas relações que estabelecemos, ou seja, as relações jurídicas devem ser pautadas na boa-fé dos seus protagonistas;
Razoabilidade – é preciso que reflitamos SEMPRE acerca da razão –