Laudo Pericial Ação Embargos à Execução

AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. …

CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LAUDOS E PERICIAS Prof: Sara Imbeloni Pericia A palavra Perícia vem do latim e pode ser definida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. É a mesma conceituação que traz o Código de Processo Civil, art. 420: “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação” Perícia, segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a atividade concernente a exame…

trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, o que está oculto por quaisquer circunstancia. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de conflitos por critério técnico. A mensuração é o ato de quantificação (quantidade) física de coisas, bens, direitos e obrigações A Avaliação é o ato de estabelecer valor de coisas, bens, direitos, obrigações, custos, despesas, receitas, patrimonio e etc. A Certificação é o ato de atestar a informação trazida ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE RECIFE (PE) EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CPC, art. 475-N, inc. II Intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, sob o nº. 112233, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as…

9 Produção de provas 9.1 Prova pericial 9.2 Audiência de instrução e julgamento PARTE II AÇÃO DE DEPÓSITO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelo de despacho inicial Manual das Ações Especiais 6 Se o réu cumprir a obrigação 7 Se o réu contestar 8 Ocorrendo a revelia 9 Sentença procedente 9.1 Cumprimento da sentença 9.2 Não cumprido o mandado 9.2.1 Na hipótese do art. 905, CPC 9.2.2 Na hipótese do art. 906, CPC PARTE III AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE…

Resumo de Embargos de Terceiro • Conceito segundo Humberto Theodoro Junior: “remédio processual que a lei põe à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por atos de apreensão judicial, em casos como penhora, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, etc. (art. 1.046, CPC)” • Em resumo, os requisitos são: 1. Existência de medida executiva em processo alheio; 2. Atingimento de…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PERICIAIS MEMBROS DO COMITÊ 1. JOÃO LUIS AGUIAR - CRC-GO nº 8677 Coordenador 2. DANIEL CARVALHO COUTO - CRC-GO nº 15382 Subcoordenador 3. MAGNÓLIA NOGUEIRA DO LAGO - CRC-GO nº 10360 4. EDMILSON DE SOUZA - CRC-GO nº 10774 5. JÚLIO CESAR CARLOS - CRC-GO nº11400 6. ELIONE CIPRIANO DA SILVA - CRC-GO nº12239 7. ELTON ROCHA RAMOS - CRC-GO nº 9718 8. HELI APARECIDO BORGES - CRC-GO nº 12928/P 9. DEUSDETE CARDOSO BELÉM - CRC-GO nº 15198 INTRODUÇÃO O…

só as intimará se comprovado o convite. E, se intimadas, ainda assim não comparecerem, o juiz determinará sua condução coercitiva. • É possível produzir prova pericial no procedimento sumaríssimo, quando depender dela a prova do fato ou por imposição de lei. • Em audiência, o juiz fixará o perito, o objeto e o prazo. • Apresentado o laudo pelo perito, as partes terão o prazo COMUM de 5 dias para se manifestarem 1 A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do…

partilha. Cumprimento de sentença por ação. Devera provocar a jurisdição. • Sentença penal condenatória transitada em julgado. • Sentença arbitral • Sentença estrangeira • Sentença homologatória de conciliação extrajudicial. Execução de títulos extrajudiciais, procedimentos comuns: • Execução de obrigação de dar, fazer ou de não fazer; • Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais, procedimentos especiais: • Execução fiscal, de…

e provas periciais. 3) Qual o número de testemunhas no procedimento ordinário, no procedimento sumaríssimo e no inquérito judicial para apuração de falta grave? Resposta: No procedimento oridinário – até 03 (três) para cada parte (artigo 821, CLT) No procedimento sumaríssimo – até 02 (duas) para cada parte (artigo 852-H, § 2º, CLT) No inquérito judicial para apuração de falta grave – até 06 (seis) para cada parte (artigo 821, CLT). 4) Em que poderá ser constituída a prova pericial e…